Hyndara Freitas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instituiu nesta quarta-feira (25/11) uma comissão de juristas para criar um anteprojeto de lei para sistematizar as regras de processo constitucional. A comissão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>).
No ato, Maia considera "a necessidade de consolidação, sistematização e harmonização do regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento de ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas corpus, do mandado de injunção e dos recursos extraordinários", bem como a importância de se conferir atualização das legislações aplicáveis à evolução da jurisprudência do STF sobre o tema.
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A comissão terá o prazo de 150 dias para concluir seus trabalhos, contados a partir de hoje. O grupo é composto por 23 pessoas, e entre elas estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Izabel Gallotti, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Galotti será a vice-presidente do grupo.
Também compõem a comissão: o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Henrique Ávila, os advogados Ingo Sarlet, Rodrigo Mudrovitsch, Flavia Piovesan, Marcus Vinicius Furtado Coelho, o procurador da República Paulo Gonet, entre outros.
Veja todos os indicados:
I – Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Vice-Presidente; 
II – Ingo Wolfgang Sarlet, Relator; 
III – Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Secretário; 
IV – André Ramos Tavares; 
V – Bruno Dantas; 
VI – Clèmerson Merlin Clève; 
VII – Daniel Antônio de Moraes Sarmento; 
VIII – Flávia Cristina Piovesan; 
IX – Georges Abboud; 
X – Henrique de Almeida Ávila; 
XI – Lenio Luiz Streck; 
XII – Leonardo Augusto de Andrade Barbosa; 
XIII – Luís Felipe Salomão; 
XIV – Luiz Guilherme Marinoni; 
XV – Marco Félix Jobim; 
XVI – Marcus Vinícius Furtado Coelho; 
XVII – Mauro Campbell Marques; 
XVIII – Monica Herman Salem Caggiano; 
XIX – Paulo Gustavo Gonet Branco; 
XX – Renato Gugliano Herani; 
XXI – Soraya Lunardi; 
XXII – Teresa Arruda Alvim; 
XXIII – Victor Oliveira Fernandes
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/comissao-maia.jpg" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra do ato</a>.

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JOTA

Comissão será coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e será integrada por ministros do STJ e do TCU 

Câmara cria comissão para sistematizar regras sobre processo constitucional

Comissão será coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e será integrada por ministros do STJ e do TCU, advogados e professores