Bárbara Lobato

<p class="">A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/2) o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, com pena que vai de 12 a 30 anos de prisão.</p>
<p class="">Pelo texto, que vai à sanção presidencial, "o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública."</p>
<p class=""><strong><span class="">+JOTA: <a href="http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1373970&amp;filename=REDACAO+FINAL+-+PL+2016/2015">Confira a íntegra do texto que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff </a></span></strong></p>
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<p>O projeto exclui da tipificação, explicitamente, "conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais".</p>
<p>O texto também prevê pena de 15 a 30 anos de prisão<span class="termoGlossario"> </span>para o crime de financiamento do terrorismo.</p>
<p><span class="">Pela legislação atual, em caso de eventual atentado terrorista, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso e porte de arma de uso restrito, por exemplo.</span></p>
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<p class=""><span class="">Com a proximidade dos jogos olímpicos, integrantes do governo federal negociaram com líderes do Congresso Nacional prioridade em votar o projeto de lei sobre terrorismo. O Gafi (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) exigia que o Brasil adotasse leis com punições específicas contra práticas relacionadas ao terrorismo. </span></p>


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JOTA

Projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

Câmara aprova projeto de lei que tipifica o terrorismo

Projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff