Luiz Orlando Carneiro

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um funcionário aposentado da Caixa Econômica Federal de Vitória (ES), o direito a um intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados garantidos aos digitadores.
Ao acolher recurso de revista do trabalhador, a turma do TST entendeu – na linha do voto do relator, ministro Cláudio Brandão – que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada. O recorrente deve receber cerca de R$ 40 mil de indenização.
Depois de 30 anos de trabalho na instituição bancária e de se aposentar, o caixa reivindicou na Justiça o pagamento do intervalo previsto no artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para serviços de mecanografia (datilógrafos, escriturários, etc.). Em sua defesa, a CEF argumentou que a atividade de caixa não é exclusivamente de entrada de dados e, portanto, não se equipararia à dos “mecanógrafos”
O juiz trabalhista da primeira instância acolheu a tese de que a atividade contínua de digitação e entrada de dados é inerente à função de caixa, e concedeu o pagamento do intervalo não em questão. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região reformou a sentença, por entender que o caixa bancário não exerce a atividade de digitação de forma permanente.
No julgamento do recurso de revista no TST, o ministro-relator afirmou que "qualquer um sabe perfeitamente que, embora as atividades bancárias tenham sido facilitadas pela informatização, as tarefas afetas ao caixa continuam exigindo que o empregado constantemente faça uso do teclado para digitar valores". Segundo ele, o objetivo maior da concessão do intervalo é propiciar períodos de descanso destinados à recuperação da energia produtiva e evitar a ocorrência da fadiga. "Exigir exclusividade é praticamente fazer letra morta da norma, uma vez que dificilmente um empregado permanecerá 100% da jornada digitando", comentou.
O voto do ministro Cláudio Brandão foi adotado pela maioria da turma, vencido apenas o ministro Vieira de Mello Filho.
Acórdão
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CAIXA BANCÁRIO. DIGITAÇÃO PREPONDERANTE NA JORNADA DE TRABALHO. PRESUNÇÃO HOMINIS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 72 DA CLT. O reconhecimento de que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada caracteriza o que se denomina de presunção hominis, concebida como aquela que se fundamenta na experiência da vida, a partir da compreensão dos fatos na visão do homem médio. Qualquer um sabe perfeitamente que, embora as atividades bancárias tenham sido facilitadas pela informatização, as tarefas afetas ao caixa continuam exigindo que o empregado constantemente faça uso do teclado para digitar valores. Exigir exclusividade é praticamente fazer letra morta da norma, uma vez que dificilmente um empregado permanecerá 100% da jornada digitando. O objetivo maior da concessão do intervalo pretendido é propiciar períodos de descanso, destinados à recuperação da energia produtiva e evitar a ocorrência da fadiga, que é a sensação de fraqueza, falta de energia e exaustão. É o efeito do esforço continuado, que provoca redução reversível da capacidade do organismo e degradação qualitativa desse trabalho, causada pelo conjunto complexo de fatores, cujos efeitos são cumulativos. Ordinariamente, portanto, como as regras normais de experiência dão conta de que as tarefas afetas ao caixa bancário exigem que o empregado faça uso da digitação para inserção de dados e números de documentos, existe aqui presunção hominis, iuris tantum, de que isso ocorre de forma preponderante em sua jornada. O ônus de provar o contrário, ou ainda, que a atividade de digitação era intercalada com outras, em frequência tal que equivaleria à própria pausa, é do banco (artigo 333, II, do CPC). Aplica-se a máxima “o ordinário se presume e o extraordinário se prova”, conforme nos ensinou Nicola Framarino Dei Malatesta. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

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JOTA

Aposentado da Caixa no ES receberá indenização por não ter parado 10 minutos a cada hora e meia de trabalho

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