Nivaldo Souza

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica manteve punição contra a siderúrgica Inox-Tech e considerou que a empresa causou  "tumulto" processual ao prestar informações inverídicas ao tribunal antitruste. A empresa descumpriu o artigo 43 da Lei 12.529, na avaliação do Plenário do Cade, em votação da qual participou o conselheiro Alexandre Cordeiro, pela primeira vez.
Diz o artigo: "A enganosidade ou a falsidade de informações, de documentos ou de declarações prestadas por qualquer pessoa ao Cade ou à Secretaria de Acompanhamento Econômico será punível com multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), de acordo com a gravidade dos fatos e a situação econômica do infrator, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis."
A Inox-Tech Comércio de Aços Inoxidáveis denunciou ao Cade a Aperam Inox América do Sul S.A, subsidiária no mercado de aço inoxidável do grupo indiano ArcelorMittal, por  “suposto abuso de posição dominante e conduta discriminatória contra concorrentes”. A Superintendência-Geral do Cade, contudo, gerou auto de infração contra a Inox-Tech por “suposta enganosidade de informações prestadas”.
Embora já tenha sido discutida pelo Cade em diversos processos de fusão e aquisição, a infração ao artigo 43 foi aplicada pela primeira vez contra a parte que procurou o conselho inicialmente para denunciar prática anticoncorrencial de uma outra empresa.
A aplicação de multa por violação ao artigo 43 gerou forte debate na sessão desta terça-feira (14/07), não apenas no caso da Inox-Tech, mas também em relação à associação de importadores e fabricantes de aço, analisado em seguida pelo plenário.
Inox-Tech
A infração da Inox-Tech teria ocorrido em razão de um comunicado ao presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, a partir de uma representação protocolada no Ministério Público Federal, na qual acusava a Superintendência-Geral de desrespeitar prazos processuais e de não dar publicidade aos atos praticados. A SG rebateu a Inox-Tech, afirmando que não existiu nenhuma representação ao MPF. Em resposta, a superintendência recomendou multa de R$ 60 mil contra a Inox-Tech. A empresa se defendeu alegando que apenas deu “ciência” da representação no MPF à presidência do Cade.
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade confirmou que houve “prestação” de informação sobre a representação junto ao MPF, mas ressaltou a existência de “configuração da infração incidental”, respaldando a multa aplicada pela SG. O MPF concordou com a Procuradoria em relação à “prestação” de informação da Inox-Tech à presidência do Cade, mas recomendou o arquivamento do auto de infração e o cancelamento da multa.
A  defesa da Inox-Tech argumentou que a Superintendência-Geral do Cade teria descumprido o artigo 72, da 12.529, que determina o prazo de 30 dias para indicar as provas que pretende produzir. “Fato é que nos 30 dias a SG não indicou as  provas que entendia necessária serem produzidas”, disse o advogado de defesa, Laércio Nilton Farina. Segundo ele, o “artigo 72 foi infringido, descumprido”.
O procurador do Ministério Público Federal junto ao Cade Lafayete Josué Petter classificou a manifestação da Inox-Tech de “caso lamentável” que “não  levou a nada”. Ele ressaltou que o MPF não identificou "algo que esteja em desconformidade" na representação da Inox-Tech.
O relator Gilvadro Araújo afirmou que Inox-Tech teria adotado “conduta como  decorrente de enganosidade ou falsidade”. “A acusação de inércia da SG não coaduna com o que de fato aconteceu”, complementou.
A conselheira Ana Frazão discordou, afirmando que "há fatos processuais que são de nossa obrigação conhecer". Segundo seu ponto de vista, a Inox-Tech prestou informações inverídicas ao Cade, mas não violou a lei.
Os conselheiros Márcio de Oliveira e Alexandre Cordeiro votaram com Gilvandro Araújo e o auto de infração foi mantido.

Steel_factory

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JOTA

É o primeiro caso em que autor de denúncia contra outra empresa é multado por enganosidade 

Cade pune Inox-Tech por &#8220;tumulto processual&#8221;

Cade pune Inox-Tech por "tumulto processual"

É o primeiro caso em que autor de denúncia contra outra empresa é multado por enganosidade