Basilia Rodrigues

Quinze anos depois, a Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar R$ 26,5 milhões pelo acesso ilegal de dados dos clientes para manter domínio no mercado. Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a empresa praticou conduta anticompetitiva ao monitorar chamadas dos clientes para o call center da concorrente Vésper - recém chegada no mercado - para conseguir oferecer promoções mais atrativas. Os consumidores recebiam sugestões de planos específicos. O objetivo era evitar a migração de clientes para a concorrente.
A irregularidade foi cometida no início de 2000, quando a Telemar era detentora de mais de 90% do mercado da telefonia fixa na Região I do Plano Geral de Outorgas – que corresponde aos estados de RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM e RR. O processo administrativo teve início em 2005 (nº 08012.003918/2005-04).
A decisão não foi unânime. O relator do caso, Márcio de Oliveira Júnior, entendeu que a segmentação de clientes e a oferta de promoções pela Telemar não configuraram infrações concorrenciais, ou seja não implicavam em infrações à ordem econômica. Lembrou que a empresa foi punida pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, com multa de cerca de R$11,5 milhões. E que por isso, o processo deveria ser arquivado.
O voto que abriu divergência foi o da conselheira Ana Frazão. Ela observou que a Telemar impediu a livre concorrência ao usar informações sensíveis de clientes se valendo da obrigatoriedade legal de interconexão das redes de telecomunicações. Frazão destacou que a Telemar não tinha interesse em oferecer promoções e condições mais vantajosas aos clientes, mas sim dificultar a entrada de concorrentes no mercado usando meios ilícitos. “Demonstrada a potencialidade lesiva da conduta, entendo que a representada praticou ilícito antitruste, por ter abusado de sua posição dominante, criando dificuldade indevida e injustificável ao desenvolvimento da Vésper no mercado de telefonia fixa”, afirmou Frazão.
O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, teve o mesmo entendimento, o que garantiu a condenação.

Man making a telepnone call

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JOTA

Penalidade de R$ 26,5 milhões se refere a condutas praticadas em 2000 contra a Vésper

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