Nivaldo Souza

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (29/07), entidades médicas nacionais e do Distrito Federal por boicotes realizados contra operadoras de planos de saúde. .
Em 2004, profissionais de saúde do DF rejeitaram clientes como tática para pressionar por valores mais altos de pagamento das consultas.
Uma conduta anti-concorrencial no Distrito Federal resultou em multa global de R$ 744,8 mil para as entidades por terem ameaçado de expulsão os médicos que não aderissem ao boicote. A decisão do Cade foi unânime.
A relatora do caso, Ana Frazão considerou que o “Movimento Alerta Médico” defendia aumento uniforme na tabela médica, com respaldo de entidades de classe, levando a “suspensão de atendimento que se estendeu por longo lapso de tempo”.
O movimento foi liderado pela Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal (AMHPDF), o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), a Associação Médica de Brasília (AMB) e o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindimédico).
O CRM-DF foi multado em R$ 106,4 mil. As demais entidades receberam punição no valor de R$ 212,8 mil cada uma.
Em 2004, as entidades orientaram os médicos a boicotar a SulAmérica para que a empresa aumentasse o valor das consultas de R$ 24,00 para R$ 42,00, acompanhando as elevações nos valores dos planos de saúde. Os clientes dessa operadora deixaram de ser atendidos. Isso levou a uma decisão judicial da 18ª Vara Cível de Brasília contra o boicote.
Intransigência
Apesar de orientar os demais membros do Cade pela condenação, Ana reconheceu a defasagem nos preços pagos pela SulAmericana. Ela citou como exemplo o pagamento de R$ 1.293,00 para operações de pontes de safena. O procedimento precisa, segundo ela, de quatro cirurgiões cardiológicos e o valor pago pela operadora era rateado entre os profissionais.
Segundo a conselheira, houve “intransigência” das operadoras de planos de saúde ao não reajustar durante 6 anos os valores pagos aos médicos. “Não se discute aqui a importância da proteção do consumidor, que sofre com boicotes, mas em como compartilhar os ganhos da cadeia”, afirmou.
De acordo com a relatora, a união entre “a parte mais fraca” de uma atividade econômica, neste caso os médicos, “não pode ser considerada um ilícito”. Ela ressaltou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “tem se omitido em encontrar uma solução para os honorários dos médicos”, gerando conflitos de ordem econômica.
Ao final, Ana considerou que mesmo que a paralisação dos médicos não tenha sido totalmente ilícita, o fato de ser organizada coletivamente e com a imposição das associações para que todos os profissionais aderissem implicaria infração à ordem econômica.
“A conduta teve capacidade de influenciar o comportamento uniforme dos médicos e outras associações, coagiram os médicos a aderir ao boicote”, disse.
Nacional
O Cade puniu com multa global de R$ 1,276 milhão por infração à ordem econômica a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Confederação Médica Brasileira (CMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FNM).
A condenação se deveu pela mobilização nacional realizada em 2004, quando as entidades coordenaram um movimento contra operadoras de plano de saúde. A AMB foi multada em R$ 425,64 mil, as demais entidades foram punidas em R$ 212,82 mil cada uma delas.
O relator, conselheiro Márcio de Oliveira Júnior, apontou que houve orientação para que tabelas de preço definidas pelas entidades fossem utilizadas para uniformizar valores cobrados pelos profissionais da saúde por serviços médicos.

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JOTA

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