Nivaldo Souza

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira (29/07), condenar por formação de cartel a Associação Médica de Pouso Alegre (AMPA)­­, o Hospital Renascentista, o Hospital e Clínicas Santa Paula e o Corpus Hospitalar.
A condenação foi unânime, após comprovação de combinação de preços para lesar a seguradora AGF Saúde S/A. Os condenados usavam uma tabela de procedimentos médicos e exames laboratoriais prestados em Pouso Alegre (MG).
As empresas foram condenadas a pagar multa total de R$ 838,4 mil por prática anticompetitiva, sendo R$ 477,6 mil para o Hospital Santa Paula, R$ 266,2 mil para a Corpus Hospitalar e R$ 94,5 para o Hospital Renascentista. Os valores equivalem a 10% do faturamento desses hospitais.
Já a Associação Médica de Pouso Alegre foi punida em R$ 100 mil por infração à ordem econômica. O Cade arquivou as acusações contra a Associação de Hospitais de Minas Gerais (AHMG), por "falta de indícios" de infração à ordem econômica, segundo o relator Márcio de Oliveira Jr.
Histórico
A denúncia foi apresentada, em 2004, pela AGF e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). A apuração do caso já havia levado o Ministério Público, a Procuradoria Federal Especializada (ProCade) e a extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) a orientarem pela condenação das empresas pelo cartel.
A condenação foi mais uma de uma série de casos similares de casos julgados pelo Cade envolvendo hospitais e associações médicas por tabelamento de preços.  As entidades de classe alegam que a uniformização de preços seria uma forma justa de negociação com as operadoras de planos de saúde.
Segundo o relator do processo, Oliveira Jr., a prática tem sido comum, sob o argumento de que as tabelas são compostas apenas por preços de referência e não obrigatórios – argumento que vem sendo rejeitado pelo Cade, cuja jurisprudência está consolidada.
Oliveira Jr. ressaltou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas não têm autoridade para negociar preços. A limitação, segundo ele, já foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Com a imposição de preços, hospitais e associações violaram lei da concorrência, impediram negociação competitiva”, afirmou.
Além de se unirem em negociações coletivas com operadoras de saúde, impondo a mesma tabela de remuneração para todos os hospitais, os hospitais e a AMPA adotavam práticas coercitivas, ameaçando as operadoras com boicote e descredenciamento, se os documentos não fossem adotados.

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JOTA

Entidades boicotavam e descredenciaram planos quando tabela não era seguida

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