Basilia Rodrigues

O aumento da gasolina e do diesel, explicado pela necessidade de equilíbrio nas contas da Petrobras, acendeu o alerta de autoridades em Brasília pra uma prática injustificável e já identificada em outras ocasiões no mercado de distribuição de combustíveis : o cartel.
Além de investigações sigilosas, atualmente o Cade apura a prática de condutas anticompetitivas em relação aos preços praticados em 8 unidades da federação. Postos de Belo Horizonte/MG, João Pessoa/PB, Brasília/DF, Goiânia/GO, Natal/RN, Cuiabá/MT, Joinville/SC e de São Luis/MA estão na mira. Mas veio da Justiça a ação mais contundente desde o anúncio de reajuste dos combustíveis nas refinarias e o inevitável repasse dos custos para as bombas.
O Judiciário do Maranhão saiu na frente ao notificar mais de 200 postos pela cobrança de preços considerados abusivos. Com medo de pagar multa, os postos reduziram o valor e quem saiu ganhando foi o consumidor.
"Os donos de postos de combustíveis podem praticar o preço que quiserem individualmente. Agindo assim o consumidor tem como se defender comprando em um concorrente, mas na hora que eles combinam um preço exorbitante, está caracterizada a formação de cartel que deixa o consumidor sem opção", explicou ao JOTA o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), Douglas de Melo Martins.
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O magistrado agiu depois de receber manifestação de órgãos de defesa do consumidor. Fotos, notas fiscais e depoimentos fazem parte das provas. Mas as queixas dos consumidores não são novas.
Com base em indícios de cartel que teria começado em 2011, o Cade instaurou um processo administrativo justamente para investigar suposta ilegalidade no mercado de combustíveis no Maranhão. O processo foi aberto em outubro de 2014 e o caso ainda está sob investigação (PA 08700.002821/2014-09).
"O CADE, diferente do judiciário, pode agir sem qualquer provocação. Basta que tomem conhecimento pelos meios de comunicação ou qualquer outra via. O Brasil inteiro sabe que estão ocorrendo abusos nos preços de combustíveis. O aumento abusivo foi generalizado em São Luís. Todos os postos colocaram o preço da Gasolina em R$3,49 e Diesel em R$2,90. O judiciário pode decidir por iniciativa de outras partes. No caso específico, a ação foi proposta pelo PROCON, Defensoria Pública e Ministério público", observa o juiz Douglas Martins.
Resultado: após a decisão judicial, o litro da gasolina comum caiu de R$ 3,49 para R$ 3,31, sendo que a aditivada agora está 0,14 centavos mais barata e pode ser encontrada por R$ 3,46.
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Nesta segunda-feira (23/02), o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão se manifestou dizendo ser alvo de uma ação difamatória.
"Lamentamos as acusações genéricas e infundadas que demonstram desconhecimento da regulação desse mercado complexo, denigrem a imagem institucional dos revendedores e diminuem a dignidade dos empresários do setor que contribuem com o Brasil e o Estado do Maranhão ao gerar larga parte dos impostos que os mantêm, além de emprego e renda para milhares de cidadãos", afirmou o sindicato, em nota. A entidade vai recorrer da decisão.
O processo prevê multa diária no valor de R$ 20 mil, em caso de descumprimento. Além de reparação por danos morais no valor de R$ 70 mil, e por danos sociais estimados em R$ 100 mil, a quantia seria revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
O Cade também se posicionou. O órgão afirma que a investigação de casos de cartel pode se iniciar de ofício, uma vez que a autarquia acompanha os mercados e apura eventuais indícios que detecta, ou a partir de denúncias, que podem vir de outros órgãos, de empresas ou do próprio cidadão. Mas destaca que as denúncias geralmente recebem tratamento sigiloso até que sejam constatados indícios mínimos da suposta conduta, até mesmo para se preservar a apuração do caso.
Perfil do magistrado
O juiz Douglas de Melo Martins já marcou posição em outros temas polêmicos. O magistrado, responsável pela decisão que obrigou os donos de postos de combustíveis a baixar o preço da gasolina no Maranhão, também já foi criticado publicamente pelo governo do estado depois de escancarar a precariedade do sistema penitenciário maranhense.
[caption id="attachment_4758" align="aligncenter" width="300"]<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/d107bb1ae161cb158e98e8fd891b7d1f.jpg"><img class="size-medium wp-image-4758" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/d107bb1ae161cb158e98e8fd891b7d1f-300x193.jpg" alt="Crédito Gil Ferreira/Agência CNJ " width="300" height="193" /></a> Crédito Gil Ferreira/Agência CNJ[/caption]
Douglas de Melo Martins é juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís. Antes atuou na Vara de Penas e Medidas Alternativas da capital maranhense. O desempenho no Tribunal de Justiça do Maranhão fez com que ele fosse convidado pelo Conselho Nacional de Justiça a coordenar o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Foi responsável pelo comando de cinco mutirões carcerários - Paraíba, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul e Alagoas.
Em 2013, o juiz foi nomeado como juiz auxiliar da Presidência do CNJ, na gestão do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Em 2010, Martins integrou o grupo que elaborou o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execuções Penais. E também presidiu o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos até 2011.
Apesar do histórico, viu suas conclusões sobre o presídio de Pedrinhas, no Maranhão, serem chamadas de “inverdades” e “fraude”, pelo governo maranhense. No início de 2014, veio à tona um relatório assinado pelo juiz em que ele atesta o poder de facções criminosas no sistema penitenciário, com estupro de mulheres e a morte de presos envolvidos em conflitos dentro da prisão. O período foi marcado por uma onda de violência dentro e fora dos presídios no Maranhão.
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“Chefes de plantão e diretores das unidades não eram capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob o fundamento de que as facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita íntima como um ato de desrespeito", afirmou o juiz. O governo maranhense rebateu dizendo que “o juiz quis fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas de Pedrinhas. Fraude grosseira que contamina todo o relatório”, declarou a gestão de Roseana Sarney em nota.
Doutorando em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Martins foi professor de Direito Processual Penal na Faculdade São Luís e de Execuções Penais na Escola da Magistratura do Maranhão.
Multas em nove cartéis
Segundo o Cade, desde a entrada em vigor da nova lei da concorrência (12.529/11), o órgão condenou nove casos de cartéis de combustíveis em todo o país, aplicando multas que somam cerca de R$ 150 milhões. As condenações foram:
- Cartel de Combustíveis Caxias do Sul/RS
- Cartel de Combustíveis Teresina/PI
- Cartel de Combustíveis Teresina/PI (reincidente)
- Cartel de Combustíveis Bauru/SP
- Cartel de Combustíveis Londrina/PR
- Cartel de Combustíveis Manaus/AM
- Cartel de Combustíveis Santa Maria/RS (processo condenou postos)
- Cartel de Combustíveis Santa Maria/RS (processo condenou pessoas físicas)
- Cartel de Combustíveis Londrina/PR

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JOTA

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