Luiz Orlando Carneiro

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou ter celebrado, nesta quinta-feira (19/3), acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. O acordo – que é o primeiro no gênero - foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná (“Força-Tarefa da Operação Lava Jato”).
Com base no acordo, os investigados nos inquéritos da Lava Jato confessam sua participação, fornecem informações, e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as apurações do suposto cartel entre concorrentes em licitações públicas de obras de montagem industrial onshore da Petrobras.
Conforme nota do Cade, os signatários do acordo dispensaram a confidencialidade do documento e dos seus anexos. Assim, a Superintendência-Geral do conselho, em concordância com o MPF/PR, divulgou versão pública do chamado histórico de conduta.
Alguns documentos e informações, incluindo os nomes dos funcionários das empresas concorrentes que, segundo os signatários, teriam participado do alegado cartel, são, por enquanto, mantidos em sigilo, no interesse das investigações.
<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/03/HC-Versão_Pública.pdf">Leia a versão pública do acordo.</a>
A Superintendência-Geral do Cade conduz inquérito administrativo sigiloso no qual investiga a conduta de cartel em questão. O material obtido no acordo de leniência subsidiará as investigações, em conjunto com outras diligências e evidências colhidas pela SG/Cade, incluindo materiais dos inquéritos e ações penais movidas pela Polícia Federal e pelo MPF/PR na Justiça Federal do Paraná. Do mesmo modo, poderão ser utilizadas eventuais provas apreendidas em sede de buscas e apreensões realizadas pelos dois órgãos, cujo compartilhamento com o Cade foi judicialmente autorizado.
Ainda conforme a nota do Cade, no fim do inquérito, cabe à Superintendência decidir pela eventual instauração de processo administrativo, no qual são apontados os indícios de infração à ordem econômica apurados, e as pessoas físicas e jurídicas acusadas. Nessa fase, os representados no processo serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões serão encaminhadas ao plenário do Cade, responsável pela decisão final.
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Os dados obtidos por meio do acordo de leniência, assim como outros eventualmente colhidos pela SG/Cade, podem ser utilizados pelo MPF/PR como subsídio no âmbito dos processos penais.
O acordo de leniência foi firmado nos termos da Lei 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) e, assim como o inquérito administrativo em curso na autarquia, é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o Cade possui competência de apuração.
Nos termos da lei de 2011, o acordo de leniência tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. O acordo pode ser celebrado nos casos em que, na ocasião da sua propositura, o Cade ainda não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação dos envolvidos.
O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar a formação de cartéis. Desde 2003, já foram celebrados mais de 40 acordos de leniência no âmbito do Cade.

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Setal Engenharia e Construções e SOG Óleo e Gás confessam participação em cartel

Cade firma acordo de leniência na Lava Jato

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