O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e seu presidente, Synésio Batista da Costa, ao pagamento de uma multa de 6.000 UFIRs, cada um, nesta quarta-feira (20/08). Por quatro votos a três, os conselhereiros entenderam que a associação teria tentado dividir o mercado nacional de brinquedos, a partir de um acordo firmado entre o Brasil e a China.
Tudo começou com uma reunião realizada pela Abrinq e conduzida por Costa em junho de 2006. Na ocasião, a associação reuniu os principais concorrentes nacionais, que importam brinquedos, para fixar preços mínimos para a importação além de estabelecer a divisão entre si da cota de importação - conduta vedada pela legislação.
No caso, os conselheiros do Cade debateram os limites entre o livre direito de associação e o ilícito concorrencial, de acordo com voto-vista do conselheiro Paulo Burnier.
A reunião aconteceu depois que o Brasil firmou um acordo com os chineses, por meio do qual o país asiático se comprometia a limitar voluntariamente a exportação de brinquedos para o mercado brasileiro. O caso não chegou a ter efeitos concretos porque a China nunca cumpriu o combinado. Mas o modo como a associação brasileira conduziu a reunião e os contatos posteriores com empresários "extrapolou" os limites, segundo Burnier.
As informações discutidas na reunião são sensíveis do ponto de vista concorrencial, segundo o conselheiro, que ressaltou que a entidade deveria ter obtido tais dados das empresas de forma individualizada e sigilosa, para só depois divulgar dados agregados. De acordo com Burnier, em seu primeiro voto no conselho, a entidade atuou para limitar, falsear e prejudicar a livre concorrência, além de ter extrapolado o seu papel legítimo de associação.
“Ela [a associação] desempenhou uma função perigosa, de articuladora do setor. A Abrinq e seu presidente viabilizaram a troca de informações concorrencialmente sensíveis entre os agentes econômicos presentes na reunião, como fabricantes, importadores, montadores e distribuidores de brinquedos no país”, afirmou.
O caso foi relatado por Olavo Zago Chinaglia, em junho de 2011, e teve sua conclusão acompanhada pelo Marcos Paulo Veríssimo. Eles decidiram que não houve violação da legislação e votaram pelo arquivamento. Os dois já deixaram o Cade. Agora, com um Plenário formado por três novatos - João Paulo Burnier, Alexandre Cordeiro Macedo e João Paulo de Resende, o Cade adotou novo entendimento.

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JOTA

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