Justiça

CADE

Cade impõe restrições a fusões de autopeças e alimentos

Conselho também assina acordo de reversibilidade em apuração sobre gun jumping

Divulgação

Os setores de peças automotivas e alimentício começaram 2015 com duas fusões liberadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas com restrições.

A alemã Continental Aktiengesellschaft, líder do mercado de peças automotivas, vai poder controlar a terceira maior concorrente, a Veyance Technologies, Inc, desde que se desfaça de algumas fábricas. O objetivo é evitar que as duas empresas juntas dominem mais de 50% do mercado. Elas são fabricantes de produtos de borracha, mangueiras, equipamentos industriais, entre outros.

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O Cade firmou um Ato em Controle de Concentrações (ACC) com os empresários. A Veyance vai alienar a planta de uma de suas unidades localizada em San Luis Potosi, no México, que produz molas pneumáticas. A empresa também deverá vender uma fábrica de correias transportadoras de cabos de aço, localizada em São Paulo.

Gun jumping

O órgão também está de olho no que pode ser uma concentração de mercado da Basfrigo Alimentos Ltda., adquirida pela Goiás Verde Ltda. A compra ocorreu em outubro de 2012. Mas o Cade constatou, em novembro do ano passado, que a operação deveria ter sido submetida ao órgão antitruste antes de ser consumada, em caso contrário, a prática é conhecida como gun jumping.

A novidade é que foi assinado um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (APRO) com as duas empresas. Isso significa que se, ao final da investigação, o Cade concluir que realmente houve irregularidade, desde já as empresas se comprometem com medidas acautelatórias de forma a assegurar a reversibilidade da compra.

A Superintendência-Geral do Cade solicitou a apresentação de documentos sobre a atual situação dos ativos transferidos na operação. Após análise, poderá emitir parecer sobre os impactos concorrenciais da aquisição e encaminhar o caso ao Tribunal para julgamento, o que poderá resultar em punições.

O órgão volta a se reunir no dia 11 de fevereiro.


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