O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Eduardo Frade, arquivou nesta sexta-feira (24/07) um inquérito administrativo aberto em dezembro passado para investigar se o modelo atual de negociação de cotas de transmissão de jogos de futebol viola a Lei 12.529, que rege a concorrência no país.
O inquérito, iniciado a pedido do Ministério Público Federal, foi arquivado “em razão da insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica”.
O modelo atual possui, na visão dos procuradores federais, uma assimetria no poder de barganha dos times e prejudicaria o esporte por eliminar as equipes menores das negociações com as emissoras de televisão. A comercialização dos direitos de transmissão se daria com base apenas em critérios “mercadológicos” e, como solução, o MPF propunha a negociação coletiva dos direitos de transmissão dos jogos de futebol, a exemplo do que ocorre na Itália, na Argentina e na França.
Segundo <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?uLZWBD0TD72G6depOS3EzQtMFDlZ9K9P3TJMaKgP5w8fFxHCo8Bhm3d4_81yYWfRgCYfxmer6U13599iQrzz-g,,">nota técnica</a>, não cabe ao Cade analisar se algumas regras aumentam ou diminuem a competição de um torneio esportivo. Pela lei, o conselho é responsável por manter a concorrência e zelar por critérios de mercado, que resultem em maior benefício ao consumidor.
“A competência de análise do Cade no presente caso (…) se restringe, justamente, a eventuais problemas concorrenciais com consequências negativas aos consumidores porventura advindos da relação mercadológica entre os clubes de futebol, enquanto empresas fornecedores de um produto, e outros agentes de mercado com os quais transacionam, como veículos de mídia, por meio de transações comerciais”, afirma um trecho da nota técnica. “Os aspectos a serem zelados pelo Cade dizem respeito também a consequências mercadológicas dessas relações, como níveis de oferta e preços, que possam afetar os consumidores enquanto adquirentes de produtos (como produtos de mídia, por exemplo). As consequências desportivas dessa relação não são de competência do órgão de defesa da concorrência, devendo ser endereçadas pelas autoridades competentes, a exemplo de projetos de lei sobre a matéria que tramitam no Legislativo.”
Cartel
O modelo de negociação coletiva dos direitos de transmissão, sugerido pelo MPF, não representaria maior concorrência no mercado brasileiro, na avaliação técnica do Cade.
"A imposição de um modelo de negociação coletiva tende, salvo robusta comprovação em contrário, a ser estranha de um ponto de vista concorrencial, pois justamente substitui um modelo de livre concorrência, em que os agentes que possuem maior apelo junto ao consumidor são mais procurados, vendem mais e são mais bem pagos, por um modelo artificial em que se suprime essa concorrência e essa livre negociação por uma obrigatoriedade dos clientes (e ao fim, dos consumidores) de comprar mais de um produto que não desejam ou que tem menor apelo", diz a nota técnica.
Ainda na avaliação do Cade, implementar à força um modelo de negociação coletiva dos direitos de transmissão poderia abrir brechas para acordos entre participantes e induzir a formação de um cartel entre os times para obterem maiores vantagens e exposição, mesmo quando não representassem grandes torcidas.
"Há uma lógica econômica por detrás do fato de que alguns clubes recebem valores maiores do que outros nas negociações de direitos de transmissão: quanto maior a popularidade de um clube, maior sua capacidade de atrair telespectadores e, consequentemente, gerar receitas de patrocinadores a quem adquire tais direitos de transmissão", avalia a nota técnica produzida pelo Cade. "Qualquer tipo de negociação que interfira nessa divisão dos valores de direitos de transmissão estaria distorcendo a alocação dos recursos entre os times, subvalorizando aqueles que geram mais receitas e supervalorizando aqueles que geram menos receitas."

Brazil soccer ball

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JOTA

Superintendente-geral, Eduardo Frade, não vê indícios de infração à ordem econômica

Cade arquiva inquérito sobre direitos de transmissão de futebol

Superintendente-geral, Eduardo Frade, não vê indícios de infração à ordem econômica