Iuri Dantas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável pela manutenção da concorrência no mercado brasileiro, decidiu admitir a Petrobras como terceira interessada no processo administrativo que investiga o cartel de empreiteiras descobertos na operação Lava Jato.
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O acesso da estatal aos documentos do processo, no entanto, será limitado. Depois de estudar o pedido da petroleira e sopesar a necessidade de sigilo comercial de dados apresentados pela Camargo Corrêa e a Toyo Setal em acordos, a Superintendência Geral optou por adotar “cautela” sobre a atuação da Petrobrás no processo.
A SG deu, ainda, prazo de 30 dias para que a petroleira fornecesse documentos internos que possam colaborar com o processo no Cade. Até o momento, a autarquia tem dois processos administrativos sobre a Lava Jato, um voltado para prejuízos causados em licitações da Petrobras e outro a respeito da montagem da usina nuclear de Angra 3.
A Petrobras terá acesso apenas a dados públicos do processo que apura cartel em licitações da empresa. Mas documentos obtidos em buscas e apreensão, por exemplo, serão repassados somente mediante autorização judicial.  As informações dos acordos firmados pelas duas empreiteiras também não serão abertas para a estatal.
Diante das restrições impostas pelo Cade, a Petrobras poderá, na prática, somente "se manifestar sobre referidas notas técnicas ou outros documentos e atos processuais a que tenham acesso, o que deverá ser feito nos autos públicos do presente processo, sem prejuízo de apresentarem versão de acesso restrito das manifestações, quando aplicável, nos termos do Regimento Interno do Cade".
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Colaboração
Ao pedir para acompanhar as investigações ainda em curso sobre o cartel que teria elevado preços e direcionado resultado de licitações bilionárias da companhia, a empresa também informou ao Cade que vem apurando o caso internamente. Por isso, a SG solicitou à Petrobras o envio de todos estes documentos à agência antitruste.
No pedido de admissão como terceira interessada, a Petrobras diz que  "permanece à disposição do Cade para prestar quaisquer outras informações adicionais que se revelem necessárias e espera que o seu pedido de ingresso no feito, aqui formulado, seja deferido tendo em vista: i) o reconhecimento de sua situação de vítima do apontado cartel pelas Autoridades que conduzem a investigação da Operação Lava Jato, bem como pelas próprias partes que firmaram Acordo com esse CADE; ii) a inegável contribuição que pode prestar para a elucidação dos fatos e apuração da dimensão de eventuais prejuízos oriundos de eventual lesão à ordem econômica; iii) existência inequívoca de direitos e interesses da Petrobras que podem ser afetados pela decisão no processo administrativo em curso nesse Conselho."
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Sigilo legal
Segundo <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/processo_exibir.php?g3XpuoWYp-7HVPth0qfy4BTnTQGB-1fZe5x7Wj6r2vt8duEm8qvneyY9o5ztJC39cEv418jBlpTwPmVRSNb40A,,">Nota Técnica</a> elaborada pela SG, a legislação de defesa da concorrência, a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/1996) e o próprio acordo de leniência assinado pela Camargo Corrêa restringem o acesso a todos os dados do processo para salvaguardar as investigações e o sigilo comercial da empreiteira e de outras pessoas jurídicas.
"Desta feita, toda a fundamentação desenvolvida aponta para o fato de que o acesso a informações confidenciais por terceiros, ainda que legitimamente admitidos no curso do Processo Administrativo em trâmite, há de ser concedido com a necessária cautela, de modo a evitar que o prestígio a determinadas pretensões e interesses acabe por violar outros valores igualmente protegidos pelo ordenamento jurídico", aponta a SG.
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A nota termina dizendo que a "SG/Cade solicita que eventuais documentos que possam conter indícios de infração à ordem econômica sejam remetidas se possível no prazo de 30 (trinta) dias, para a adoção das medidas cabíveis, bem como desde logo agradece o auxílio técnico disponibilizado".
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Movida

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JOTA

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