Nivaldo Souza

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou pedido da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para revisar para baixo a multa de R$ 352 milhões aplicada contra a empresa de bebidas, em 2009, por prática anticoncorrencial pela fabricante das marcas de cerveja Skol, Brahma e Antarctica.
Com a decisão, a multa foi reduzida para R$ 229,14 milhões, um valor 35% menor que o inicialmente aplicado pelo Cade, em valores correntes, sem levar em conta a correção pela inflação. As ações da companhia, que caíam antes da decisão, passaram a subir na Bolsa de Valores de São Paulo
A redução levou em conta a revisão no valor de impostos sobre o faturamento que baseou a multa. Em 2009, o tribunal administrativo decidiu pela multa descontado do faturamento o recolhimento de impostos sobre a venda de cervejas.
“Não calculamos os impostos totais (recolhidos pela Ambev), o que foi um erro. Por isso temos de reduzir a base de cálculo”, considerou o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho. 
“Esse é um acordo histórico”, afirmou.
Primeira proposta
A empresa havia proposto inicialmente uma redução maior da punição, gerada após denúncia feita pela Schincariol, em 2004, que alegou ilegalidade em programa de fidelidade da Ambev “Tô Contigo”.
A Ambev sugeriu que a multa fosse reduzida para R$ 112 milhões, valor não aceito pelo Cade por usar premissas diferentes das do conselho, como o cálculo do mercado relevante, o índice de atualização dos valores e outros.
“A nova proposta (de R$ 229,14 milhões) atende aos parâmetros destacados pela procuradoria”, observou o procurador-geral do Cade, Victor Rufino.
A Ambev judicializou a decisão de 2009 do Cade, solicitando mudança no fator de correção da multa para o IPCA e uma redução no valor percentual do faturamento bruto que deveria ser adotado. Na decisão original, de 2009, o Cade puniu a empresa com multa equivalente a 1,5% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início da infração (2003).
Acordo final
A empresa sugeriu o pagamento do novo valor em seis vezes, que serão corrigidas pela Selic. Segundo o procurador, a revisão ocorreu em função da “argumentação sólida da Ambev”.
“Não fizemos nada que não tenha sido ajuste na base de faturamento e recolhimento de impostos”, disse.
Rufino destacou que o recolhimento da multa seria o equivalente a um terço do total de R$ 717 milhões que as decisões do Cade 
geraram ao Fundo de Direito Difuso (FDD), cujo maior recolhimento a partir de decisão do órgão de defesa da concorrência havia sido de R$ 100 milhões.
“Estamos encerrando um litígio que se estenderia no mínimo por mais dez anos”, ressaltou o procurador, destacando que o acordo com a Ambev. “Estamos parando um litígio com esse acordo, que é avanço para a política de concorrência. É um novo marco e mostra para a sociedade um avanço do Cade”, considerou. 
O procurador do Ministério Público Federal Lafayete Josué Petter observou que o acordo “dá mostra e prova concreta de tudo o que tem sido construído” pelo Cade e que isso “será importante para o futuro”.

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