Iuri Dantas

Após detectar " indícios robustos de infração à ordem econômica" a Superintendência Geral do Cade transformou nesta quinta-feira (19/11) em processo administrativo o inquérito contra sete empreiteiras envolvidas na montagem da usina nuclear de Angra 3, o chamado Eletrolão, cuja investigação deriva da operação Lava Jato.
A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União, concedendo às empresas prazo de 30 dias para apresentar defesa prévia no Processo Administrativo 08700.007351/2015-51. Cada empresa também poderá indicar até cinco testemunhas para dar suporte à sua versão.
A <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?Nn8BhbZ_nfCYwq0UIk3nZaRBalJBGkAKjLSbjATGAqPLvbPpxD2HyNwcXT2w0CTw_MF9OeFFstT18oGePEkczw,,">nota técnica</a> que baseia a abertura do processo se beneficia de diversas informações - documentos internos, trocas de emails - fornecidos pela Camargo Corrêa em um acordo de leniência, no qual a empresa se comprometeu a colaborar com as investigações do Cade e reduzir a multa a que seria submetida pelo conselho.
Além das suspeitas de abuso do poder de mercado, há indícios de que as empresas combinaram "preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública", segundo nota da Superintendência Geral do Cade. A conduta torna mais grave a infração à ordem econômica.
<a href="https://www.jota.info/camargo-correa-vai-colaborar-com-cade-em-cartel-da-petrobras">+JOTA: Camargo Corrêa assina nova leniência com Cade e vai colaborar em dois cartéis da Lava Jato</a>
Além do processo administrativo aberto nesta quinta-feira, o Cade também apura o envolvimento de empreiteiras nos contratos da Petrobras, alvo inicial da força-tarefa da Lava Jato. Nesta outra frente, o conselho possui a colaboração de duas empresas: a Toyo Setal e a Camargo Corrêa, que se tornou um "leniente plus" de que se tem notícia ao auxiliar em duas investigações do Cade.
Diferentemente da esfera penal, a investigação do Cade tem o poder de condenar as empresas a sanções administrativas, como aplicação de multas, proibição de participação em licitações, mudanças na estrutura das empresas e mesmo a dissolução das pessoas jurídicas. Caso condenadas, podem receber punição equivalente a 20% de seu faturamento no ano anterior ao início do cartel.
Serão investigadas as empresas:
<ul>
<li> Construtora Andrade Gutierrez S.A.</li>
<li>Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A</li>
<li>Construtora Norberto Odebrecht S.A.</li>
<li>Construtora Queiroz Galvão S.A.</li>
<li>EBE – Empresa Brasileira de Engenharia S.A.</li>
<li>Techint Engenharia e Construções S.A.</li>
<li>UTC Engenharia S.A.,</li>
</ul>
 
E as pessoas físicas: 
Adolfo de Aguiar Braid; Antonio Carlos D'Agosto Miranda; Carlos Maurício de Paula Barros; Dalton dos Santos Avancini; Fábio Andreani Gandolfo; Flávio David Barra, Guilherme Pires de Mello, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, Henrique Pessoa Mendes Neto, Humberto Barra Neto, José Arnaldo Delgado, Luís Guilherme de Sá, Luiz Alfredo Lima Sapucaia, Luiz Carlos Martins, Marcelo Sturlini Bisordi, Odon David de Souza Filho, Paulo Massa Filho, Petrônio Braz Junior, Renato Ribeiro Abreu, Ricardo Ourique Marques e Ricardo Ribeiro Pessoa.
Conluio
As empresas violaram a legislação ao combinarem entre si como atuariam na licitação para montagem da usina nuclear no litoral do Rio de Janeiro, de acordo com documentos incluídos pela Superintendência Geral do Cade na versão pública da nota técnica do processo.
Um dos diversos indícios obtidos pelos investigadores foi a troca de emails entre representantes das empresas sobre a união de todas as empreiteiras - antes separadas em dois grupos que disputavam o contrato - em apenas um consórcio. A mudança precisava ser homologada pela Eletrobrás, que conduzia a licitação, e sua aprovação ocorreu no dia seguinte à troca de mensagens entre funcionários das empreiteiras - como se vê nos documentos abaixo:
[gallery link="file" ids="23729,23728,23727"]
Uma nova reunião das empreiteiras para discutir o contrato de Angra 3 ocorreria em novembro do ano passado, mas a intenção dos empresários foi frustrada justamente com a deflagração da Operação Lava Jato pela força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, conforme a SG do Cade depreendeu dos documentos abaixo:
[gallery link="file" ids="23730,23732,23731"]
O contrato com a Eletrobrás tinha valor estimado de R$ 3 bilhões.
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JOTA

Superintendência vê "robustos indícios" de infração à ordem econômica

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