Kalleo Coura

Uma criança, de 11 anos, com deficiência mental leve (CID F 70) e transtornos hipercinéticos (CID F 90) foi vítima de bullying feito por seus colegas de classe, que além de a agredirem verbalmente e fisicamente, organizaram durante o período da aula um abaixo-assinado para que ela fosse transferida de turma.
Segundo a menina, o próprio professor, Maurício da Silva, havia assinado  o documento. A mãe da garota levou o caso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que condenou o Estado de São Paulo a indenizar a criança em R$ 8 mil por se omitir enquanto ela sofria bullying.
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"Durante o período de aula, é dever do Estado, por meio dos educadores e dirigentes, zelar pela integridade física, moral e psicológica dos alunos", afirmou o relator Alves Braga Junior.
O professor confirmou em juízo que os colegas de classe da menina fizeram um abaixo assinado para tirá-la da turma, o que fez chorar, mas negou ter assinado o documento e ser o mentor do ato.
Em sua defesa, o Estado de São Paulo alegou que a criança "é pessoa de convívio difícil e tem problemas de relacionamento até com os pais, de acordo com declaração da psicóloga" e que medidas requeridas pela mãe haviam sido tomadas.
Para o relator Braga Junior, "não há provas de que o professor Maurício tenha adotado qualquer providência, a não ser o recolhimento do abaixo assinado. Pesa o fato de ele ter sido afastado para exercer atividades burocráticas na Diretoria de Ensino".
"Comprovados o dano in re ipsa e o nexo causal, a responsabilização do Estado é medida que se impõe", <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&amp;cdAcordao=11566958&amp;cdForo=0&amp;uuidCaptcha=sajcaptcha_593ec85a25dc449080af4a1572c1c1e4&amp;vlCaptcha=szW&amp;novoVlCaptcha=" target="_blank" rel="noopener">decidiram os desembargadores</a> da 2ª Câmara de Direito Público.
Na primeira instância, o Estado de São Paulo já havia sido condenado. Para o juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, ficou demonstrado no laudo psicológico que a criança vinha enfrentando diversas formas de agressões (físicas, psicológicas e subtração de dinheiro) dentro da escola e, por vezes, na presença do professor.
"Os fatos relatados fogem da normalidade e não podem ser considerados apenas como brincadeira de crianças", afirmou o magistrado. "É evidente a falha do Poder Público, consubstanciada na ausência de medidas pelo estabelecimento escolar em proteger e resguardar a integridade física da autora, confiada à sua guarda".

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JOTA

Menina tem deficiência mental leve e transtornos hipercinéticos. TJSP entendeu que estado de São Paulo foi omisso

Estado deve indenizar criança que sofreu bullying em horário de aula

Uma criança, de 11 anos, com deficiência mental leve foi vítima de bullying feito por seus colegas de classe. Estado terá de indenizar por se omitir