Hyndara Freitas

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>), determinou nesta sexta-feira (6/11) a divulgação da lista de candidatos a vereadores e prefeitos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e que, mesmo assim, receberam alguma parcela do auxílio emergencial.
Relatório divulgado na semana passada mostrou que auditoria do TCU identificou que 10.724 candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o benefício, e desse total, 1.320 declararam patrimônio de mais de R$ 1 milhão. Por lei, os candidatos devem informar seu patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Na decisão desta sexta, Bruno Dantas determinou a juntada aos autos, como peças públicas, e também a divulgação no site do TSE, da lista com o nome dos candidatos que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. Determina também a divulgação de outra lista, produzida pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Cidadania, que contém os 3.858 candidatos identificados que migraram para o auxílio emergencial residual e continuaram recebendo o benefício depois de julho.
O ministro entende que as informações “são de interesse público e devem ser levadas ao conhecimento da população”, e que os dados são públicos, já que são resultado do cruzamentos de bases do TSE e do Portal da Transparência.
“Por essa razão, não vislumbro violação aos direitos individuais dos candidatos na divulgação das listas. De qualquer sorte, como cuidado adicional e com vistas a evitar questionamentos no que diz respeito à possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), entendo que os dados podem ser divulgados mediante supressão parcial dos CPFs dos candidatos”, diz o ministro na decisão.
Dantas ainda ressalta que eventuais ocorrências de fraudes com dados de terceiros deverão ser apuradas pelo Ministério da Cidadania, e a apuração de eventuais crimes eleitorais é de competência do TSE. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/tcu-bruno-dantas-candidatos-auxilio-emergencial.pdf">Leia a íntegra do despacho</a>.
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JOTA

TCU identificou que mais de 10 mil candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o benefício


Bruno Dantas determina divulgação de candidatos que receberam auxílio indevidamente

TCU identificou que mais de 10 mil candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil receberam uma ou mais parcelas do auxílio-emergencial