Flávia Maia

A Justiça estadual de Minas Gerais concedeu liminar para determinar que a Vale pague auxílio emergencial para as vítimas do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tragedia-brumadinho">rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão</a>, que ocorreu em Brumadinho, em janeiro de 2019. Pelo menos 158 mil pessoas podem se beneficiar com a decisão. Os valores ainda serão calculados e cabe recursos à decisão.
A liminar foi concedida após a Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (ASCOTÉLITE) e Instituto Esperança Maria (IEM) pedirem na Justiça a continuidade do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) e/ou a implementação de novo auxílio emergencial até a restauração completa da área.
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Em fevereiro de 2021, a Vale celebrou acordo com o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais no valor de R$ 37,6 bilhões para reparação integral dos danos ambientais e sociais. Desse valor, R$ 4,4 bilhões foram destinados ao PTR, que passou a ser gerido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Contudo, em março deste ano, diante do fim dos recursos, a FGV optou por diminuir os repasses para garantir que o dinheiro dure até dezembro de 2025. Diante da queda dos recursos às vítimas do rompimento, as associações acionaram a Justiça alegando que há atrasos no andamento da reparação socioambiental, socioeconômica e individual, por isso é necessária a manutenção do suporte financeiro aos atingidos.
As associações pediram na Justiça que o PTR fosse prorrogado e, caso não fosse possível, solicitaram que se aplicasse a Lei da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/2023), que prevê que, em caso de acidente, a empresa deve ressarcir os atingidos até que situação volte à normalidade existente antes da tragédia.
O juiz Murilo Silvio de Abreu acolheu os argumentos da associação e entendeu que os atingidos pelo acidente devem receber o auxílio emergencial mesmo que a lei tenha sido promulgada após a celebração do acordo da Vale com o Poder Público. Em sua avaliação, as reparações previstas no acordo judicial não estão finalizadas e estão “severamente” atrasadas.
Para os cálculos do auxílio emergencial, o magistrado pede que siga a mesma fórmula do PTR – por isso, determina à FGV que quantifique os valores até o fim do ano. Com os números disponíveis, a Vale deve depositar um terço do valor indicado.
“O pagamento do auxílio emergencial previsto no Acordo Judicial (PTR) está em fase de finalização, já tendo havido a redução do valor considerado como suficiente para a manutenção dos níveis de vida da população atingida neste mês de março de 2025. Atualmente, o PTR tem garantido que os atingidos mais vulneráveis tenham condições para custear suas necessidades básicas, incluindo alimentação e saúde. Daí a urgência da pretensão inicial”, escreveu o juiz.
A Vale informou que no Acordo Judicial de Reparação Integral, firmado em 2021, o PTR foi estabelecido como solução definitiva. Em outubro de 2021, a empresa realizou o depósito de R$ 4,4 bilhões previstos e desde então, o valor é administrado pela Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas. Por isso, em sua avaliação, “com o depósito, foi encerrada a obrigação da Vale referente ao tema”.
Em 25 de janeiro de 2019, houve o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A tragédia, que despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba, deixou 270 pessoas mortas.
O processo citado na matéria é o 5063550-95.2025.8.13.0024.

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JOTA

Pelo menos 158 mil pessoas podem se beneficiar com a decisão

Brumadinho: Justiça determina que Vale pague auxílio emergencial a atingidos

Pelo menos 158 mil pessoas podem se beneficiar com a decisão