Pesquisa Empírica

CNJ

Brasil está consolidando modelo próprio de Justiça Restaurativa

Por outro lado, pesquisa feita a pedido do CNJ aponta que dados atuais de aferição de resultados são insuficientes

Crédito: Pixabay
Itaú

A Justiça Restaurativa, existente no país há quatorze anos, é um modelo que pretende ir além da conciliação e da transação, com o objetivo de satisfazer as necessidades dos ofendidos, a responsabilização dos ofensores e, também, a pacificação e prevenção dos conflitos.

A pesquisa “Pilotando a Justiça Restaurativa: o Papel do Poder Judiciário”, realizada pela Fundação José Arthur Boiteux a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou que a Justiça Restaurativa está se consolidando no país com um modelo próprio, diferente daqueles praticados no Canadá, nos Estados Unidos e também nos outros países da América Latina.

De acordo com a coordenadora do estudo Vera Regina Pereira de Andrade, professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), uma das principais características da Justiça Restaurativa no país é o foco na responsabilização do ofensor com o objetivo de evitar e prevenir novos casos entre as partes.

Enquanto isso, no hemisfério norte, o foco da Justiça Restaurativa é a reparação de danos, ou seja, procurar dar à vitima o que ela pede e que, ao mesmo tempo, seja possível o ofensor conceder. “Em outros países da América Latina, a a Justiça Restaurativa é muito influenciada pela Justiça comunitária indígena”, analisa Vera Regina.

No Brasil, a responsabilização, de acordo com a pesquisa, ocorre com a participação das partes, ofensoras e ofendidas, em diálogos, encontros ou outras práticas, como é o caso dos círculos da paz, método restaurativo mais usado no Brasil.

“Esses encontros e círculos trabalham com o código de valores do ofensor e com a conscientização clara do dano que ele cometeu com as pessoas”, afirma Vera Regina. Para realizar este tipo de trabalho é necessário o treinamento de profissionais especializados, conhecidos como facilitadores.

Os facilitadores

Para isso, os profissionais atuam em diferentes etapas. A primeira é o “pré-circulo”, que tem como objetivo conhecer as partes envolvidas e analisar quem são outras comunidades ou pessoas que foram afetadas pelos atos do ofensor.

Depois disso, os facilitadores realizam o “círculo”, em que as partes se encontram e é negociado um termo de acordo. Caso o termo seja rejeitado, o caso pode ser encaminhado para a Justiça comum.

Não temos um resultado pontual sobre esse processo, mas praticamente todas as pessoas entrevistadas para a pesquisa mostraram satisfação e apontaram que a Justiça Restaurativa trouxe mais benefícios do que a Justiça comum”, disse a professora.

Segundo ela, esses métodos, como é o caso do círculo da paz, permitem uma corresponsabilização do infrator, pois o processo de conversa e diálogo com as partes  também envolve os familiares e a comunidade,  com o objetivo de evitar novas infrações.

O processo de participação da comunidade nos diálogos, na visão da pesquisadora, também permite um empoderamento das partes, ampliando as possibilidades de compreensão e conexão de relações rompidas, evitando também novos conflitos.

Dificuldades

Outra descoberta da pesquisa foi a identificação da dificuldade de levar vítimas de crimes e infrações para a Justiça Restaurativa.  Parte dessa dificuldade ocorre devido ao baixo nível social das vítimas e ofendidos. “Muitos também possuem inseguranças, já que não conhecem o funcionamento da Justiça Restaurativa. Há também situações em que a família não permite a participação nos processos restaurativos. Isso ocorre porque parte das vítimas é composta por adolescentes”, afirma Vera Regina.

Outra dificuldade revelada foi a dificuldade de implementação e consolidação da Justiça Restaurativa no Brasil. Parte dessa dificuldade, de acordo com a pesquisa, ocorre devido ao modelo “positivista-punitivista” da Justiça comum.

“Há um esgotamento do nosso modelo vigente devido a uma crise de legitimidade, das penas do sistema penal, dos altos custos financeiros, da letalidade e da violação dos direitos humanos, produzindo um excesso de violência, sem resultados positivos”, critica a pesquisadora. 

Recomendações

Baseados nas visitas e entrevistas, os pesquisadores fizeram uma série de recomendações para que a Justiça Restaurativa seja mais eficiente no Brasil. Uma delas é a necessidade de investimentos por parte dos tribunais no registro de dados qualitativos e quantitativos que descrevam os resultados da implementação da Justiça Restaurativa .

Além disso, também foi recomendado um processo de treinamento mais profundo dos facilitadores, ou restauradores, para permitir que somente pessoas capacitadas possam atuar com o diálogo entre as partes.


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