Mariana Muniz

A marca de produtos de limpeza Bombril não conseguiu anular, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o registro da concorrente SanyBril, da empresa Sany do Brasil. A decisão foi tomada, por maioria de votos, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão desta terça-feira (09/8).
A Bombril Mercosul S/A se diz detentora da exclusividade de uso das expressões BOM BRIL, PINHO BRIL, BRIL e BRILL como marcas. A empresa alega que a concorrente, que também produz palhas de aço, fabrica embalagens parecidas e utiliza o nome Sany Brilho para enganar os consumidores – tentando convencê-los de que se trata da mesma marca já famosa no Brasil e que tem a credibilidade do público desde que surgiu, em 1948.
O fundamento da Bombril vem dos artigos 122, 124 – incisos V, XIX e XXIII –, 129 e 165 da Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Mesma lei usada pela Sany do Brasil, que se baseia do inciso VI do artigo 124 para dizer que não são registráveis como marca:
“sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva”.
[caption id="attachment_48014" align="aligncenter" width="300"]<img class="wp-image-48014 size-medium" src="/wp-content/uploads/2016/08/110-300x227.jpg" alt="Divulgação" width="300" height="227" /> Crédito: Divulgação[/caption]
Diferenças 
O pedido da Bombril já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sul do país), que manteve sentença. Para o juiz da primeira instância, a agregação do termo “sany” ao elemento “bril” é suficiente para a distinção das duas marcas.
No STJ, o relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva , entendeu não haver prejuízos para os consumidores. Ele destacou que a marca Bombril foi registrada sem menção de exclusividade.
Ao votarem, os ministros João Otávio Noronha e Moura Ribeiro avaliaram que o uso da marca Sany Brilho não gera engano aos consumidores dos produtos de limpeza das duas empresas.
Por meio de manifestação técnica, o INPI avalia que não há direito de exclusividade sobre as marcas em discussão.
“As denominações 'SANY' 'BOM' e 'BRIL', comum nos signos em cotejo, podem compor marcas nos segmentos mercadológicos relativos a limpeza, porquanto as mesmas são comumente utilizadas para ressaltar características de qualidade e finalidade dos produtos. O cadastro de marcas comprova este fato, na medida em que inúmeras marcas, de titulares distintos, foram registradas com tais características”, diz o documento elaborado pela autarquia.

bombril

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

3ª Turma do STJ entendeu que não há prejuízo para consumidores

Bombril não consegue anular registro de propriedade da SanyBril no INPI

3ª Turma do STJ entendeu que não há prejuízo para consumidores