Humberto Vale

O juiz Omar Dantas de Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjdft">TJDFT</a>), aceitou denúncia e tornou o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> réu por incitação ao crime de estrupo. O objeto da ação foi uma fala de Bolsonaro, então deputado federal, em dezembro de 2014 durante discurso no Plenário da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>.
Na ocasião, o ex-presidente afirmou à deputada federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/maria-do-rosario">Maria do Rosário</a> (PT-RS) que ela "não merecia ser estuprada" por que ela era "feia". No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro reafirmou suas declarações: "Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria", disse.
Após as declarações, Jair Bolsonaro foi processado pela deputada e pelo Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>), e passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>). O processo foi suspenso após Bolsonaro assumir a Presidência de República em 2019. Com o fim de seu mandato presidencial e do foro privilegiado, neste ano a ação foi enviada para a 1ª instância da Justiça, sob decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>.
Em 24 de julho, a Justiça do DF arquivou uma queixa-crime da deputada Maria do Rosário sobre o mesmo episódio, em ação penal de injúria. O Tribunal acatou o entendimento do MPF de que o caso já havia prescrito, pois esgotaram os prazos para uma resposta do ex-presidente.
Em <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1706732896503914891">publicação</a> no X (antigo Twitter), o ex-presidente declarou ser vítima de perseguição política. "Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos", escreveu Bolsonaro na rede social.
O juiz Omar Dantas Lima recebeu a denúncia em 1º de setembro. O processo foi assinado no dia 24 de agosto e divulgado na última terça-feira (26/9).
O processo tramita com o número 0734640-13.2023.8.07.0001.

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JOTA

Juiz do TJDFT aceitou denúncia contra o ex-presidente por fala sobre estupro à deputada Maria do Rosário em 2014

Bolsonaro se torna réu na Justiça do DF por incitação ao crime de estupro

Ex-presidente virou réu em ação da Justiça do DF por incitação ao estupro em fala à deputada Maria do Rosário em 2014