'Não merecia ser estuprada'

Bolsonaro se torna réu na Justiça do DF por incitação ao crime de estupro

Juiz do TJDFT aceitou denúncia contra o ex-presidente por fala sobre estupro à deputada Maria do Rosário em 2014

O então deputado federal Jair Bolsonaro e a deputada federal Maria do Rosário no Plenário da Câmara dos Deputados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz Omar Dantas de Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), aceitou denúncia e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por incitação ao crime de estrupo. O objeto da ação foi uma fala de Bolsonaro, então deputado federal, em dezembro de 2014 durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o ex-presidente afirmou à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que ela “não merecia ser estuprada” por que ela era “feia”. No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro reafirmou suas declarações: “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”, disse.

Após as declarações, Jair Bolsonaro foi processado pela deputada e pelo Ministério Público Federal (MPF), e passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi suspenso após Bolsonaro assumir a Presidência de República em 2019. Com o fim de seu mandato presidencial e do foro privilegiado, neste ano a ação foi enviada para a 1ª instância da Justiça, sob decisão do ministro Dias Toffoli.

Em 24 de julho, a Justiça do DF arquivou uma queixa-crime da deputada Maria do Rosário sobre o mesmo episódio, em ação penal de injúria. O Tribunal acatou o entendimento do MPF de que o caso já havia prescrito, pois esgotaram os prazos para uma resposta do ex-presidente.

Em publicação no X (antigo Twitter), o ex-presidente declarou ser vítima de perseguição política. “Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”, escreveu Bolsonaro na rede social.

O juiz Omar Dantas Lima recebeu a denúncia em 1º de setembro. O processo foi assinado no dia 24 de agosto e divulgado na última terça-feira (26/9).

O processo tramita com o número 0734640-13.2023.8.07.0001.