Matheus Teixeira

Em um dos primeiros atos como presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que institui o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e transfere o órgão do Ministério da Fazendo para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O decreto (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9663.htm">leia a íntegra</a>) também é assinado por Sergio Moro, que foi empossado como ministro da pasta responsável pelo conselho e indicou Roberto Leonel para chefiar o órgão. Em entrevista após tomar posse, Leonel afirmou que já negocia com outros entes públicos a cessão de servidores a fim de reforçar o quadro de pessoal do Coaf.
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Ele explicou que o conselho não tem funcionários de carreira e que trabalha apenas com pessoas que vêm de outros órgãos públicos. No futuro, a ideia é criar uma carreira efetiva do Coaf, mas isso não será prioridade agora, segundo ele.
Leonel disse, ainda, que pretende manter a mesma linha de trabalho do conselho e que a principal meta é ampliar o número de funcionários ligados ao órgão para agilizar o processo de fornecimento de dados às operações das polícias e do Ministério Público.
“O formato de trabalho, que já prestou excelente serviço aos órgãos de persecução penal, continua o mesmo. A ideia realmente é reforçar a equipe e agilizar a chegada desses dados aos órgãos de investigação”, afirmou.
Na Medida Provisória 870 publicada na noite de terça-feira (1/1), que trouxe a nova organização do governo, já estava previsto que o Coaf ficaria na pasta da Justiça. O decreto, além de confirmar a transferência do órgão, também prevê as competências do Coaf.
Recentemente, um relatório do conselho apontou movimentações financeiras atípicas no valor de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, um ex-servidor de Flávio Bolsonaro, filho do presidente e senador eleito pelo estado do Rio de Janeiro.
Leonel, porém, evitou falar sobre o episódio ao dizer que não comenta casos específicos.

Sergio Moro

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JOTA

Moro será responsável pelo órgão que tem controle das movimentações bancárias e auxilia órgãos de investigação

Bolsonaro e Moro assinam decreto que transfere Coaf para Ministério da Justiça

Bolsonaro assinou o decreto que institui o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e transfere o órgão do Ministério da Justiça