Márcio Falcão

Após técnicos do Tribunal Superior Eleitoral apontarem inconsistências na prestação de contas de sua campanha, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira (16/11), que não dependeu de grandes somas 
financeiras pessoais ou de terceiros para ganhar a eleição. Ao tribunal, Bolsonaro sustentou que a "campanha do capitão e do general observou os gastos dentro de suas realidades".
O texto afirma ainda que o presidente eleito dispensou os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha-FEFC, por discordar da sua criação, e que buscou baratear os custos da campanha com fornecedores fora do mercado político tradicional, com preços compatíveis ao do mercado privado, os quais ostentavam a mesma qualidade, porém, diferiam no preço. "Isso, somado ao uso de mecanismos gratuitos das redes sociais, como canal efetivo de comunicação com a sociedade, desde seu mandato, barateou de forma significativa o custo da campanha".
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A defesa pede a aprovação das contas ao TSE.  A campanha informou ter arrecadado R$ 4.377.640,36 e gastos R$ 2.812.442,38. “Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, afirma o parecer.
A análise dos técnicos não deve produzir efeitos para a diplomação de Bolsonaro, marcada para o dia 10 de dezembro. Isso porque o TSE entende que, para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas.
O atual entendimento do TSE é no sentido de concessão de certidão de quitação eleitoral aos candidatos que tenham apresentado suas contas de campanha, ainda que estas tenham sido desaprovadas.
Isso significa, portanto, que o entendimento da Corte Superior Eleitoral tem se fixado nos termos da literalidade do que foi estabelecido pelo art. 11, § 7º, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que tem a seguinte redação:  § 7º A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitor.
<h3>Argumentos</h3>
A campanha de Bolsonaro rebateu as inconsistências apontadas pelos técnicos. Em relação à falta de contrato de empresa responsável pelo financiamento coletivo, que depositou R$ 3,5 milhões nas contas da campanha, os advogados do presidente eleito sustentam que  a empresa AM4 e a Ingresso total são integrantes do mesmo grupo econômico e que cada uma buscou entregar serviços do financiamento coletivo contratado.
"A AM4 e a Ingresso Total firmaram parceria para que a plataforma Mais Que Voto, que fornece toda a interface de comunicação e gestão para candidatos e partidos, pudesse ser integrada à plataforma de arranjo de pagamento da Aixmobil, para que fossem oferecidos os serviços de financiamento coletivo pela internet", diz o documento.
E completou: "desse modo, os créditos na conta bancaria da campanha foram realizados pela Aixmobil, uma vez que ela era a arrecadadora responsável pelo arranjo de pagamento da plataforma Mais Que Voto. O contrato com a Aixmobil foi firmado diretamente pela AM4, que desenvolveu a plataforma Mais Que Voto em parceria com a Ingresso Total, conforme instrumento apresentado nesta manifestação".
A defesa atribuiu a problemas técnicos o fato de ter sido identificado descumprimento do prazo para a entrega do relatório financeiro com receita de R$ 1,5 milhão.
"Quanto a esse item, cabe esclarecer que, por ocasião do envio do relatório financeiro da doação acima mencionada, ainda dentro do prazo, o sistema demorou a processar os dados, conforme se pode verificar dos prints de telas abaixo, muito provavelmente em razão da quantidade de lançamentos, com o 
detalhamento dos dados dos doadores (mais de 2.000, tendo em vista se tratar de recursos arrecadados por meio de financiamento coletivo)".
Segundo o texto, "o atraso verificado decorreu da lentidão no processamento da importação das doações pelo SPCE, não tendo decorrido de culpa do candidato, em razão da quantidade significativa de dados a serem carregados pelo sistema, o que, de forma alguma, comprometeu a regularidade da informação".
Os defensores pedem que seja afastada a impropriedade apontada de que há divergência de informações de doações indiretas que soma R$ 345 mil, como repasses da campanha de Eduardo Bolsonaro.
"Ssalienta-se que além da juntada das informações relativas aos doadores originários - enviadas aos candidatos beneficiados por este prestador de contas - aos lançamentos, na aba correspondente a “doação a terceiros”, anexo ao comprovante de repasse, o que se faz, novamente, nesta oportunidade, cabendo ao beneficiário a obrigação e responsabilização da informação no SPCE, também foi realizado os lançamentos detalhados no SPCE diretamente por ocasião da apresentação da presente retificadora".
Sobre indícios de irregularidade na omissão de despesas de  R$ 147,9 mil a partir do cruzamento de dados de fornecedores, a campanha sustenta que houve ajustes nos gastos ao longo da campanha, sendo que notas foram canceladas pelos fornecedores, por não se tratar de despesas contratadas pelo prestador de contas, afastando-se também o indício de omissão de despesas, com juntada de novos documentos.
"Tais despesas foram devidamente lançadas na prestação de contas parcial, porém, diante das justificativas apresentadas, o que ocorreu foi a alteração dos valores das despesas, em razão dos fatos devidamente fundamentados e comprovados, não se sustentando a informação de omissão de despesas".
Outro ponto é a devolução de doações que somaram R$ 95 mil. "Ademais, não se mostra razoável exigir que o candidato aceite toda e qualquer doação que seja realizada em sua conta bancária, sendo da natureza do instituto da doação a possibilidade de recusa pelo donatário".
Bolsonaro diz ainda que não teve conhecimento de doações de partidos e candidatos que não estariam de acordo com a legislação eleitoral. "Quanto a esse item, cumpre informar que tais informações não chegaram ao conhecimento do prestador de contas, sendo realizadas às expensas dos candidatos/partido político".
Foi pedido ainda amostra de materiais de campanha produzidos por quatro empresas,  no total de R$ 71 mil – entre adesivos, painéis e bótons e também informações sobre se essas empresas subcontrataram outras empresas.

Entrevista com o Deputado Jair Bolsonaro

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JOTA

Técnicos do tribunal apontaram 23 inconsistências na prestação de contas da campanha do presidente eleito 

Bolsonaro diz ao TSE que não dependeu de grandes somas financeiras para ganhar a eleição

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