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Bolsonaro poderá preencher 17 novos cargos de desembargadores do TRF2 e do TRF5

Novo presidente nomeará ainda pelo menos outros 20 juízes federais e ministros que irão se aposentar compulsoriamente

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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL) poderá, logo de início, nomear 17 desembargadores dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2) e da 5ª Região.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na última quinta-feira (25/10) a conversão de vagas não preenchidas de juízes federais substitutos em cargos de desembargador federal. A proposta precisa ser aprovada ainda pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Congresso Nacional.

Com a decisão do CJF, o número de desembargadores no TRF2 passa de 27 para 35, enquanto no TRF5 salta de 15 para 24.

O TRF2 é o responsável por revisar as decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na Operação Lava Jato que atingiu as principais lideranças políticas do estado, em especial do MDB, como o ex-governador Sergio Cabral.

Além dessas possíveis novas indicações, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, Bolsonaro terá o direito de nomear ao menos 20 novos desembargadores federais e ministros de tribunais superiores. As nomeações são consequência da aposentadoria compulsória dos magistrados que irão completar 75 anos de idade ao longo do mandato.

Este número pode ser ainda maior, já que não contempla eventuais pedidos voluntários e antecipados de aposentadoria ou exoneração.

Tribunais Superiores

No Supremo Tribunal Federal (STF), dois dos onze ministros que hoje integram a Corte serão substituídos – Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Da atual composição do STF, quatro ministros não foram indicados durante governos do PT: Celso de Mello (indicado pelo presidente José Sarney), Marco Aurélio Mello (indicado pelo presidente Fernando Collor de Mello), Gilmar Mendes (indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso) e Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer.

Pelas datas de aposentadoria provável, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Álvaro Luiz Pinto é o primeiro a deixar o cargo durante a gestão Bolsonaro. Deve se aposentar em 28 de maio de 2020.

No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Napoleão Nunes Maia deve deixar a corte em dezembro de 2020, enquanto o ministro Felix Fischer se aposenta no máximo em agosto de 2022.

Nos TRFs

No caso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde quatro dos 27 desembargadores devem se aposentar compulsoriamente até o final do mandato do novo presidente da República, dois deles atingem a data-limite em dezembro de 2022: Mário César Ribeiro e Angela Maria Catão.

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), também serão abertas quatro vagas em decorrência de aposentadorias compulsórias. Maior dos cinco TRFs, o órgão de 2º grau da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul tem 42 desembargadores federais. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um desembargador dos 15 que compõem o colegiado tem previsão de se aposentar pela idade.

Critérios

A nomeação dos desembargadores federais não depende apenas da caneta do presidente da República. Eles são promovidos por merecimento ou por antiguidade. Por merecimento é a promoção que decorre do talento e desempenho de uma pessoa. Por antiguidade é a promoção que decorre do tempo no qual aquela pessoa tem em seu cargo atual.

Cada nova vaga aberta é preenchida por antiguidade e por merecimento, sucessivamente. Quando uma nova vaga é aberta, o tribunal responsável por aquela vaga faz publicar no diário oficial qual a vaga está aberta e se ela deverá ser preenchida por antiguidade ou por merecimento.

Se a vaga a ser preenchida for por merecimento, o tribunal prepara uma lista tríplice. Essa lista é enviada ao presidente da República, que dá a palavra final da nomeação. Se a vaga a ser preenchida for por antiguidade, o tribunal envia um único nome.

Veja, abaixo, a lista de ministros e desembargadores dos TRFs que deixarão os cargos durante o próximo mandato presidencial, com as respectivas datas em que completarão 75 anos de idade.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Mário César Ribeiro – Aposenta-se em 15/12/2022 – carreira – nomeado em 1996 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Angela Maria Catão Alves – Aposenta-se em 13/12/2022 – carreira – nomeada em 2009 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Hilton José Gomes de Queiroz – Aposenta-se em 23/3/2021 – carreira – nomeado em 1997 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Jirair Aram Megueriam – Aposenta-se em 13/3/2021 – carreira – nomeado em 1994 pelo então presidente da República Itamar Franco.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

De acordo com a assessoria do Tribunal, não há previsão de aposentadoria compulsória de desembargador até 2022. O órgão destacou, contudo, “que oito desembargadores implementaram condições para aposentadoria voluntária, na forma da legislação vigente”. Ao todo, 27 desembargadores compõem o tribunal.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diva Malerbi – Aposenta-se em 28/12/2021 – carreira – nomeada em 1989 pelo então presidente da República José Sarney.

Newton De Lucca – Aposenta-se em 9/10/2022 – advogado – nomeado em 1996 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Luiz Stefanini – Aposenta-se em 7/12/2022 – MPF – nomeado em 2003 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Lucia Ursaia – Aposenta-se em 27/11/2021 – concurso – nomeada em 2010 pela então presidente da República Dilma Rousseff.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, não há previsão de aposentadorias compulsórias até 2022.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

José Lázaro Alfredo Guimarães – Aposenta-se em 19/3/2021 – carreira – nomeado em 1989 pelo então presidente da República José Sarney.

Supremo Tribunal Federal (STF)

Celso de Mello – Aposenta-se em 1/11/ 2020

Marco Aurélio Mello – Aposenta-se em 12/07/2021

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Felix Fischer – Aposenta-se em 30/08/2022

Napoleão Nunes Maia – Aposenta-se em 30/12/2020

Superior Tribunal Militar (STM)

Ministro Gen Ex Fernando Sérgio Galvão – Aposenta-se em 10/01/2022

Ministro Alte Esq Alvaro Luiz Pinto – Aposenta-se em 28/05/2020

Ministro Alte Esq Marcus Vinicius Oliveira dos Santos – Aposenta-se em 11/02/2022

Ministro Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos – Aposenta-se em 27/07/2022

Ministro Ten Brig Ar William de Oliveira Barros – Aposenta-se em 1/10/2020

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Renato de Lacerda Paiva – Aposenta-se em 27/9/2022

Emmanoel Pereira – Aposenta-se em 17/10/2022