Kalleo Coura

As empresas Arte Nativa Produtos Naturais Ltda Epp e Natubrás Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda foram condenadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) por, segundo entenderam os desembargadores, imitarem o trade dress do Biotônico Fontoura. A Arte Nativa produz o Bioforzan enquanto a Natubrás é responsável pelo Tônico NTS.
As decisões foram condenadas respectivamente pelas 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Nas duas condenações os danos morais foram fixados em R$ 20 mil, enquanto os danos materiais devem ser calculados na liquidação de sentença. Além disso, as duas empresas devem se abster de imitar o trade dress do Biotônico Fontoura, produzido pela Hypera SA.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/assine" target="_blank" rel="noopener"> Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Segundo explica o desembargador Alexandre Lazzarini, relator do caso envolvendo o Bioforzan na 1ª Câmara Reservada, o trade dress constitui o “conjunto-imagem” identificador e distintivo dos produtos colocados no mercado, composto de elementos visuais e gráficos, como cores, forma da embalagem, tampa, disposição de letras e imagens, justamente para distinguir esses produtos dos concorrentes.
Embora o ordenamento jurídico não contenha previsão expressa acerca do trade dress, diz Lazzarini, esse conjunto-imagem também encontra amparo na legislação, uma vez que a Constituição Federal, em seu art. 5º, XXIX, garante “proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”.
Para Lazzarini, basta uma simples análise comparativa dos produtos Biotônico Fontoura e Bioforzan, para se constatar a extrema semelhança do conjunto imagem de um e de outro.
"As embalagens possuem formatos bastante semelhantes, são transparentes (fls. 336), contêm o líquido com a mesma coloração (marrom) e, assim, possuem a mesma cor e aparência (marrom). Além disso, ambas possuem rótulo vertical em sua parte central, deixando à mostra o produto nas partes superior, inferior e lateral. Ambos os rótulos possuem as cores verde e amarela, sendo o fundo predominantemente amarelo, e as marcas estão escritas em letras maiuscúlas, na cor branca, na parte superior, com fundo verde e circundadas na cor amarela".
Além disso, "o fato da empresa apelada ter criado novas embalagens (fls. 602) com utilização de cores diferentes (roxo e vermelho) para os seus novos sabores (morango e uva) não afasta a proteção ao trade dress relativo à embalagem do produto em seu sabor original, que continua a ser regularmente comercializado e é objeto de análise no presente feito".
O processo relacionado ao Bioforzan tramita com o número <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&amp;cdAcordao=12971843&amp;cdForo=0&amp;uuidCaptcha=sajcaptcha_7b4f58ad97644df58efd2413cb88d921&amp;g-recaptcha-response=03AOLTBLTyn2K3DcIBKCTDoPJ2Lo0SsGnWvNRZA685iGvYPQw_o4X5I1w00IP8fgBEpBfrnbAcjhCUK1HwiqB-JZnGV37HiqKVxcL5OYu5qwaQKhz3Dx1ZT_ZxHQg5F-eG6_Y_8JoDOdpMHkH1W8HIcrLhnxiESQRfRzGDPpvSWDsi3yQEI70PkRCADMapi8RuL7u5SQ1XDkdBNuxxjKPtf8B96ByuP_WGe_bb1LPp1dh0GaUKtcgYFEznvbtcCHqVoDW7dj_LontX3NNrpjb3JZiz8ZEmJiapmx7R1d6oBM2kVxlE57AhX-2D5f9fV92pwSR0-CMTVsT7alGwPt0RIcrJhEsMl9T8Dar2GiN3kx0_cnlcycyJm6LU7U59InjWozWx1XbOgLKVLA_wDNuP-8ZP_aoC_KoP1F397sBjXeOx5YIfKoAl5-IpqbCkZTi7iIOHiIzqCNzcQQK4wCaeQ_7FxFt-Avh4otXw9MhR3qlenyNJg5nOPIofYLdA-jZHgfzyjy5AIkl1" target="_blank" rel="noopener">1025574-72.2018.8.26.0100</a> na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
<h3>Biotônico Fontoura x Tônico NTS</h3>
[caption id="attachment_217178" align="aligncenter" width="719"]<img class="wp-image-217178 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/10/2426e8980746b995a7cb0a6ba5736ce0.jpg" alt="" width="719" height="494" /> Biotônico Fontoura e Tônico NTS / Crédito: Reprodução do processo[/caption]
Para o desembargador Ricardo Negrão, relator do processo sobre o Tônico NTS na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, "a similitude dos conjunto-imagens adotados pelas litigantes é perceptível por pessoas leigas, dispensando-se a produção de prova pericial".
O relator citou argumentação que já havia feito quando do julgamento de um agravo de instrumento sobre o caso. "O fato de a cor da tampa, a fonte e os adornos serem diferentes não sobrepõem os elementos distintivos que se destacam na percepção do consumidor quando exposto ao produto nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais", entendeu.
"Trabalha-se e investe-se muito para que um produto seja amplamente reconhecido visualmente junto ao exigente mercado consumidor, de modo que a reprodução substancial deste padrão imagético por outra empresa afigura-se como inconcebível usurpação", disse o desembargador.
Para a empresa que se apropriou de significativa porção do trade dress construído por décadas pela marca “Biotônico Fontoura”, argumentou o Negrão, o caminho de reconhecimento junto ao consumidor torna-se abreviado e facilitado de forma desleal e vedada pelo sistema de disciplina concorrencial vigente.
Por estes e outros argumentos o recurso de apelação não foi provido no processo de número <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=12828656&amp;cdForo=0" target="_blank" rel="noopener">1062444-19.2018.8.26.0100</a>, que tramita na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

biotonicobioferzan

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

TJSP condenou produtoras do Bioforzan e do Tônico NTS em R$ 20 mil por danos morais, além de danos materiais

Empresas são condenadas por imitar trade dress do Biotônico Fontoura

Para TJSP, Bioforzan e Tônico NTS imitiram Biotônico Fontoura. Condenação foi de R$ 20 mil por danos morais mais danos materiais