Justiça

Liberdade de Expressão

Biografias não-autorizadas em marcha lenta no STF

Senado pode definir questão antes de julgamento

Há um ano (21/11/2013), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, presidiu audiência pública, por ela convocada, nos autos da ação de inconstitucionalidade (ADI 4.815) contra a proibição legal de biografias não autorizadas. A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) em julho de 2012, já conta com parecer favorável […]

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