STJ

BH Airport quer anular ampliação de voos na Pampulha

Para concessionária, portaria teve desvio de finalidade e é predatória à iniciativa privada

Belo Horizonte_MG, 14 de janeiro de 2013. Imagens de obras em Belo Horizonte. Foto: JOAO MARCOS ROSA / NITRO

A Concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (BH Airport), que administra o aeroporto de Confins, impetrou na quarta-feira (08/11) um mandado de segurança com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender os efeitos de uma portaria do Ministério dos Transportes e uma resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (CONAC) […]

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