Justiça

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Conar abre representação contra Empiricus por campanhas como a de Bettina

Entidade recebeu ‘numerosas denúncias de consumidores, que questionaram a veracidade das afirmações’ dos vídeos

Bettina
Crédito: Reprodução/YouTube

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu na manhã desta sexta-feira (22/3) uma representação ética contra anúncios veiculados pela Empiricus.

Entre as propagandas que são alvo da representação estão as campanhas “Oi. Meu nome é Bettina…”, “Dobre seu salário em tempo recorde”, “+251 todos os dias na sua conta”, “Receba todo mês R$1823,53 de aluguel”, “Milionário com ações” e “O dobro ou nada”.

No vídeo de Bettina, uma jovem alega ter amealhado R$ 1 milhão em três anos depois de começar a investir com somente R$ 1.500.

Segundo o Conar, a representação foi aberta a partir de “numerosas denúncias de consumidores, que questionaram a veracidade das afirmações contidas nos vídeos, prometendo sem maiores explicações rentabilidade elevada para investimentos financeiros”.

O relator do caso, que ainda não foi nomeado, será um dos integrantes do Conselho de Ética do Conar.

Cabe ao conselho analisar se a propaganda viola o Código de Autorregulamentação Publicitária. Depois do sorteio do relator, a empresa terá dez dias para apresentar sua defesa, ou, se achar mais conveniente, remover as propagandas em questão.

Geralmente, segundo o advogado Marco Antonio Sabino, sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados, há uma sessão de conciliação . Se a conciliação for infrutífera, vai-se a julgamento – que irá para a Câmara à qual pertence o relator da representação.

Segundo Sabino, não há prazo para o julgamento, mas casos de grande repercussão costumam ser julgados em dois meses.

O Conselho de Ética pode estabelecer, por exemplo, que a publicidade é enganosa, o que é prejudicial à reputação ao anunciante. “Como o Conar conta com a maior parte dos players do mercado, não cumprir a decisão é muito ruim”, diz Sabino.

Além disso, o conselho pode também recomendar a sustação do anúncio, advertir o anunciante e, em casos extremos, fazer uma censura pública ao anunciante – decisão raramente tomada pelo Conar.

Para Sabino, o comercial de Bettina, que viralizou, pode ser enquadrado como propaganda enganosa. “Ficou provado que ela existe e trabalha na Empiricus. Mas do jeito que a mensagem foi veiculada deu a entender que ela era capaz de transformar R$ 1.500 em R$ 1 milhão em pouco tempo com a ajuda da Empiricus, mas em entrevistas ela disse que recebeu outros aportes e uma poupança que era guardada pelo pai”, diz Sabino.

As decisões de 1ª instância do Conar, se forem punitivas, precisam ser implementadas o mais rápido possível pelo anunciante, ainda que a empresa recorra desta decisão. Se, na 2ª instância, a decisão for reformada, a empresa pode voltar a veicular o anúncio original.

A Empiricus enviou a seguinte nota sobre o assunto:

“A Empiricus não foi notificada sobre qualquer representação do Conar. A empresa respeita a instituição, mas não é a ela associada. A Empiricus lamenta que seu trabalho de educação financeira, que possibilita que os brasileiros aprendam e usufruam de uma ampla diversidade de aplicações que podem aumentar os seus rendimentos, seja alvo de uma representação. A comunicação da empresa replica o modelo amplamente disseminado de publicidade de empresas de publicações financeiras dos Estados Unidos, país onde o acesso a produtos financeiros é democratizado e amplamente desbancarizado.”


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