Mercado

CADE

Batistas usaram influências perante a CVM, diz juíza

Wesley e Joesley Batista permanecerão presos por decisão do TRF3

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Ao negar liberdade para o empresário Wesley Batista, a juíza federal convocada pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) Tais Ferracini afirmou haver indícios de que ele e seu irmão, Joesley Batista, usaram de sua influência perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) “com o objetivo de atender seus próprios interesses sem qualquer escrúpulo”.

De acordo com a juíza, essa influência se daria em razão de o grupo econômico – a J&F – ter “notória capilaridade” em “setores da política e da economia”. A magistrada afirmou não haver nos autos “qualquer indicativo concreto” de que os irmãos Batista não voltarão a cometer crimes se forem colocados em liberdade. Soltos, os executivos poderiam movimentar “indevidamente o mercado financeiro a seu favor”, acrescentou Ferracini.

Além de citações por possíveis influências junto à CVM, a juíza cita ainda o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Receita Federal, o BNDES e o Ministério da Agricultura como alvos potenciais dos irmãos Batista. Na decisão que manteve a prisão dos executivos, ela decretou sigilo aos autos do caso.

Em nota, a CVM afirmou que não compete à autarquia “comentar decisões judiciais”, e que “informações públicas sobre os procedimentos administrativos envolvendo a JBS, abertos após as notícias veiculadas em 17/5/2017, estão disponíveis nos Comunicados ao Mercado divulgados oportunamente”. Os outros órgãos ainda não responderam à reportagem.

Os empresários foram presos na última quarta-feira (13/9) na operação batizada de Tendão de Aquiles, da Polícia Federal, por determinação do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Na tarde desta sexta-feira (15/9), o magistrado manteve Joesley preso – Wesley já havia sido mantido preso no dia de deflagração da operação.

Wesley Batista e seu irmão, Joesley Batista, são investigados por uso indevido de informação privilegiada (insider trading) ao negociarem ações e contratos futuros de dólares dias antes de ter a delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da operação Lava Jato. A infração é prevista no art. 27-D da Lei 6.385/76.

O processo apura somente a conduta dos irmãos Batista. Nenhum funcionário da Comissão de Valores Mobiliários é investigado formalmente nesse processo criminal.

O órgão regulador do mercado de capitais também é citado no pedido de prisão preventiva feito pelos procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre. Eles apontam que “as evidências indicam que os irmãos Batista irão se valer não apenas de seu poder econômico, mas de sua influência já angariada para a cooptação de outros agentes públicos e privados”.

+ JOTA: Operações dos Batista causam risco à ordem pública, diz MPF-SP

“A forma de atuação já indica nesse sentido. Segundo a Autoridade Policial destacou, há indícios de que possam se valer deste poder de influência junto à CVM”, afirmaram os procuradores.

Para o MPF, mesmo que os investigados estejam afastados formalmente de suas atividades no grupo empresarial, “isto não afasta a influência deles no desenvolvimento de suas atividades e, ademais, não impede de continuarem delinquindo e cooptando outros agentes públicos para a consecução de seus fins ilícitos”.

Nos diálogos gravados em maio por Joesley Batista, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures sugere que o governo Michel Temer (PMDB) estaria à disposição de oferecer nomeações do interesse de Batista junto ao Cade, CVM, Receita Federal, Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN).

A CVM abriu diversos inquéritos que também investigam, no âmbito administrativo, o suposto insider trading dos empresários. Além disso, a autarquia participa de uma cooperação com a PF e o MPF-SP no inquérito criminal.

Leia a íntegra da nota enviada pela CVM

“Inicialmente, cabe aqui informar que não compete à CVM comentar decisões judiciais.

Adicionalmente, em linha com o comunicado divulgado em 13/09, a CVM esclarece que os procedimentos em curso na Polícia Federal (PF) e na CVM têm natureza distinta, cabendo a esta Autarquia realizar análises e apurações no âmbito administrativo com escopo e nuances específicas a ele inerentes.

Ressaltamos que as investigações sobre as operações envolvendo a JBS foram iniciadas pela CVM e prontamente compartilhadas com Ministério Público Federal (MPF) e PF, na forma da lei e dos acordos de cooperação com eles mantidos.

Destacamos, ainda, que as informações públicas sobre os procedimentos administrativos envolvendo a JBS, abertos após as notícias veiculadas em 17/5/2017, estão disponíveis nos Comunicados ao Mercado divulgados oportunamente.

Por fim, a Autarquia não comenta casos específicos, inclusive para não afetar trabalhos de análise ou apuração que entenda pertinentes”.

* A reportagem foi atualizada às 19h10 para o acréscimo de informações


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito