Na ausência da oposição, a CPI do Carf rejeitou por unanimidade requerimentos para convocação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para que prestassem esclarecimentos aos senadores da comissão - criada para apurar  irregularidades no tribunal administrativo responsável por julgar contestações a multas e tributos federais.
Um pedido de intimação do ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo foi adiado para análise na próxima sessão, prevista para o dia 18 de junho.
Convocados para depor nesta quinta-feira, o tributarista Leonardo Manzan e o advogado Nelson Mallmann alegaram que não poderiam comparecer por estarem fora de Brasília. No entanto, se colocaram à disposição da comissão a partir da semana que vem. O ex-conselheiro do Carf Paulo Roberto Cortez, sócio de Mallmann, não apresentou justificativa e nem previsão de comparecimento. A CPI decidiu exigir a presença dos três convocados, que deverão ser conduzidos coercitivamente.
Na sessão desta quinta-feira, foram aprovados requerimentos de acesso a dados da Controladoria Geral da União (CGU) e d0 Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Carf. "Precisamos do máximo de informação possível para acrescentar à investigação”, afirmou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão.
Os requerimentos prevêem ainda o fornecimento de cópia de todos os processos que tramitam ou tramitaram no Carf desde 01/01/2009 e uma listagem completa de empresas que contestam débito entre R$ 10 milhões e R$ 100 milhões.
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Plano de Trabalho
A relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou o plano de trabalho, no qual delimita o objeto de investigação da CPI. Para ela, a comissão deve responder se houve crime. Em caso de resposta positiva, quando e onde ele ocorreu e qual é a pena devida.
A senadora propôs que a CPI investigasse a operação do Carf a partir de 2005, momento que coincide com o foco das investigações  da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Deflagrada no dia 26 de março, a apuração tenta elucidar suspeitas de vendas de decisões e pagamento de propina a conselheiros. Após as buscas e apreensões, o governo suspendeu as sessões do conselho, reformulou o regimento interno e consultou a Ordem dos Advogados do Brasil sobre o exercício da advocacia por integrantes do Carf.
A OAB decidiu que a prática era incompatível com o exercício de conselheiro do Carf, levando a uma debandada no conselho. O novo regimento foi publicado nesta quarta-feira (11/06) e as sessões devem ser retomadas em julho.
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Segundo Grazziotin, os corruptores devem ser o foco da CPI. “No Brasil, temos uma tendência a perseguir os corruptos e deixar de lado as grandes corporações corruptoras”, afirmou. A senadora acrescentou que a reforma do sistema tributário também é meta da comissão. “Precisamos agilizar o processo tributário. Anos se passam até uma decisão ser tomada.” 

A estrutura paritária do conselho foi, mais uma vez, questionada pelos senadores. “O modelo do Carf é antiquado. Todos os outros países já ultrapassaram a fase da paridade”, disse o senador José Pimentel (PT-CE).

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