Raquel Alves

Confirmado hoje como relator da reforma do Código de Processo Penal na Câmara, o deputado João Campos (PSDB-GO) elegeu o "regramento objetivo" da prisão domiciliar como uma das prioridades a serem incluídas em seu parecer ao Projeto de Lei 8405/10. Delegado de Polícia de Classe Especial, o tucano argumenta que o instituto da prisão domiciliar foi banalizado e serve hoje para endossar a omissão do Poder Público. "Os governos não constroem presídios, não tem vaga, e aí vamos para a prisão domiciliar. E o bandido fica solto", afirmou.
Sem citar diretamente casos públicos de prisão domiciliar - como de alguns condenados na Operação Lava Jato - Campos defendeu a definição de regras mais claras pra a conversão de penas em prisão domiciliar como forma de dar uma resposta à sociedade "que não absorve o que está acontecendo". Na lista de condenados pela Lava Jato que cumprem pena em casa estão o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa; os lobistas Fernando Baiano e Mário Goes; e o dono da UTC, Ricardo Pessoa.
<a href="https://www.jota.info/novo-cpc-e-o-pedido-de-indenizacao-fim-da-industria-do-dano-moral">+ Jota: Novo CPC e o pedido de indenização: fim da “indústria do dano moral”?</a>
<a href="https://www.jota.info/deputado-apresenta-pl-para-proibir-execucao-provisoria-de-pena">+ Jota: Deputado apresenta projeto de lei para proibir execução provisória de pena</a>
Além da prisão domiciliar, Campos defende a revisão dos dispositivos legais que tratam dos recursos e da aplicabilidade de fianças. O tucano participou ativamente da aprovação de mudanças no CPP durante a Legislatura de 2007 a 2011 e criticou duramente a iniciativa do Senado de propor na Legislatura passada uma nova reforma " partir do zero". Segundo Campos, justamente os projetos que tratam de recursos e do inquérito policial foram ignorados. "Podíamos ter reforma processual penal concluída se o Senado tivesse agido com absoluta lucidez e responsabilidade", disse.
A Comissão da Reforma do Código de Processo Penal foi criada em 26 de março de 2015. Acordo de lideranças permitiu a instalação do colegiado hoje, com a eleição do socialista Danilo Forte (CE) para o comando dos trabalhos e confirmação de Campos na relatoria. Os relatores parciais serão escolhidos ao longo das próximas semanas. Com a instalação da comissão, começa a correr o prazo de emendas ao PL 8405/10 de 20 sessões ordinárias do plenário.
Após esse prazo, os relatores parciais tem mais dez sessões para apresentar seus pareceres. O relator-geral terá então, mais 15 sessões para apresentar a versão final do projeto que será levado a voto na comissão e depois no plenário. Embora não defina uma data limite para a conclusão dos trabalhos da comissão especial, o presidente Danilo Forte quer o assunto resolvido ainda em 2016. "Sabemos que em ano eleitoral, o segundo semestre é mais lento, mas precisamos chegar ao fina do ano com esse tema concluído", afirmou.
A próxima reunião da Comissão Especial da reforma do CPP está marcada para dia 9, a partir das 14h30. As reuniões serão semanais.

Joao Campos

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Benefício é aplicado a delatores da operação Lava Jato

"Bandido fica solto" com prisão domiciliar, diz relator do Novo CPP

Benefício é aplicado a delatores da operação Lava Jato