Mirielle Carvalho

A Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJMG">TJMG</a>), condenou o banco Pan S/A, a Inter Pagamentos S/A e a Stone S/A a pagar uma indenização em R$ 8 mil, por danos morais, a uma mulher que foi vítima de um golpe aplicado pelo WhatsApp e perdeu mais de R$ 20 mil. Além disso, o Tribunal determinou que a mulher seja ressarcida pelo valor perdido.
A decisão da Turma confirmou a sentença proferida pelo juiz Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.
Em sua sentença, Parreiras ressalta que as entidades contribuíram ativamente para o golpe ao permitirem a abertura das contas recebedoras das transferências sem a verificação da idoneidade dos correntistas e das respectivas documentações no momento das contratações virtuais.
Para Parreiras, as formas inseguras de contratação de serviços bancários adotados pelas instituições financeiras presentes no processo e outros bancos digitais, com o uso de contratos virtuais, pautados na rapidez e sem certificação oficial de identidade e firma, constituem risco do empreendimento, fazendo recair sobre elas a responsabilidade por danos.
Nos autos, a vítima narra que, em agosto de 2022, recebeu mensagens no WhatsApp de uma pessoa que estava passando por seu irmão e que solicitou inúmeras <a href="https://www.jota.info/legislativo/golpes-do-pix-08082023">transferências bancárias via PIX</a>. Por acreditar na veracidade das mensagens, efetuou três transferências via PIX de sua conta poupança mantida no Banco do Brasil para contas mantidas na Stone, Inter e Pan.
Logo que percebeu que havia sido vítima de um golpe, a mulher formalizou uma reclamação na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e às Fraudes, formalizando-a com o banco de origem e com as instituições financeiras de destino das transferências, além de ter buscado auxílio junto ao órgão de proteção ao consumidor. O Banco do Brasil, em que ela é correntista, no entanto, não se tornou réu da ação.
Nos autos do processo, a vítima narra que o Banco Inter e o Banco Pan reconheceram que houve a falha e confirmaram, ainda, que as contas eram utilizadas por golpistas. Sendo assim, elas restituíram em parte a quantia que havia subtraída da conta da vítima. Já a Stone Pagamentos, também presente no processo, se limitou a argumentar que não possuía qualquer responsabilidade pelo o que ocorreu.
Assim, a mulher alega na Justiça que o prejuízo financeiro no qual foi vítima foi favorecido por falha das três instituições financeiras que, segundo ela, permitiram a abertura e a manutenção de contas correntes pelos fraudadores e, por isso, foram realizadas transferências ilegais e pagamentos.
As instituições financeiras contestaram que o ocorrido havia sido descuido da mulher, por ela não desconfiar do risco de golpe nas transações, o que favoreceu o êxito das fraudes por parte dos golpistas. O juiz responsável pela sentença, no entanto, pontuou que ''essa falha no serviço emerge o direito da parte autora em reaver as quantias relativas às transações fraudulentas''.
Ainda cabe recurso contra a decisão. Procurado, o Banco Pan enviou uma nota afirmando que: ''O Banco PAN não comenta casos em andamento na justiça, e se manifestará oportunamente no âmbito do processo. O PAN reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais.”
O Banco Inter se manifestou dizendo que ''O Inter não se manifesta sobre processos em andamento na justiça."
O JOTA entrou em contato também com a Stone, mas não obteve resposta até a atualização desta reportagem. O espaço segue em aberto.
O processo tramita com o número 5052156-62.2023.8.13.0024 no TJMG.

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JOTA

Justiça mineira determinou o ressarcimento da quantia perdida pela vítima e pagamento de R$ 8 mil por danos morais

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