Justiça

STJ

Bancos não precisam citar devedor em presídio, decide STJ

Corte inaugura entendimento sobre o assunto, e ministro vencido cita súmula do Supremo para discordar da maioria

Foto: Gustavo Lima/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu em 2015 o primeiro precedente que dispensa os bancos de realizar diligências em estabelecimentos prisionais para citar devedores. Inédita, a decisão da 3ª Turma da Corte sobre o assunto foi tomada por maioria de votos. A citação do devedor é obrigatória para o credor dar início ao processo […]

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