Emylly Alves
O Banco C6 deverá pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais em razão de falha de segurança que permitiu débitos indevidos na conta corrente de cliente, além de restituir o valor das transferências. A decisão foi tomada pela juíza Claudia Carneiro Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo.
Em novembro de 2019, o homem teve seu celular roubado e imediatamente solicitou o bloqueio da linha telefônica à operadora. Em seguida, também bloqueou o aparelho celular e comunicou o assalto às instituições financeiras.
Ao reinstalar o aplicativo do Banco C6, notou que a quantia de R$ 30 mil ainda estava disponível em sua conta corrente. Naquele mesmo dia, alterou a senha do aplicativo do banco. Entretanto, no dia seguinte, constatou que o valor de R$ 29.990,00 havia sido transferido por um fraudador para contas bancárias digitais, em cinco operações.
O homem, defendido pela advogada Bruna Piza, entrou em contato com o Banco C6 para informar sobre as transferências não autorizadas, sendo reconhecida a falha pelos representantes do banco. Mas a instituição financeira não realizou o estorno dos valores indevidamente transferidos.
A empresa afirmou que o homem tomou as providências devidas somente no dia posterior aos fatos, sem entrar em contato com os canais responsáveis. O banco alegou também que as transferências só poderiam ser realizadas mediante senha secreta, pessoal e intransferível, de conhecimento exclusivo do cliente.
Dessa forma, a parte autora anexou aos autos gravação relativa à solicitação de bloqueio do cartão de crédito.
A decisão
Na decisão, a juíza entendeu que “o serviço prestado pela parte ré foi defeituoso, ao não proporcionar a segurança dele esperada, sem que se possa imputar ao consumidor a culpa exclusiva pelo evento danoso”.
Para a magistrada, não é necessário enorme experiência investigativa para desconfiar da idoneidade das transações, realizadas seguidamente em valores vultosos, completamente fora do perfil do consumidor.
Renaux afirma que o sistema do banco deveria contemplar uma forma para evitar débitos indevidos com tamanha facilidade. De acordo com a juíza, “estranha-se que o réu, por segurança, diante de vultosos valores, não tenha bloqueado as transações”.
Também afastou a alegação de que o cliente colaborou para o evento, sob o argumento de que as transações só poderiam ser feitas mediante senha pessoal. A magistrada destaca que, antes de tudo, o homem é vítima, até mesmo porque toda a ocorrência de fatos destacada iniciou-se com o roubo de seu celular.
De acordo com a juíza, “a forma como a senha chegou ao conhecimento do terceiro assume pouca importância na conclusão da responsabilidade do banco”. Além disso, entende que caberia ao banco demonstrar por meio de prova documental que as transações tiveram a participação do cliente. No entanto, ressalta a magistrada, não há nos autos qualquer indício de que aquelas transações tenham sido realizadas com a participação dele.
Por fim, ela julga que a “evidente falha na prestação de serviços é o quanto basta para configurar o dano moral, evidenciando transtornos e aborrecimentos que exorbitaram os limites do cotidiano”.
Renaux conclui que “o que se depreende dos autos é o controle insuficiente do banco réu sobre os procedimentos de segurança de lançamentos da conta bancária e também de ressarcimento em casos de débitos indevidos (investiga-se pouco e desconfia-se muito do cliente), caracterizando um descaso com o consumidor”.
Procurado, o Banco C6 afirmou que “adota tecnologia de ponta para garantir a proteção dos clientes e deve recorrer dessa decisão”.
O caso tramita com o número 1029557-14.2020.8.26.0002.