Felipe Recondo

Felipe Seligman

Houve “omissão evidente e reprovável” dos governos envolvidos nos Jogos Olímpicos do Rio em relação ao legado público que o evento deixará ao Brasil, gerando “riscos evidentes” financeiros e esportivos.
Quem diz isso é o juiz Julio Emilio Abranches Mansur, da 14a Vara Federal do Rio de Janeiro, em decisão liminar tomada na última sexta-feira, que obriga a União e os governos Estadual e municipal do Rio a apresentarem em 20 dias o “Plano de Legado” do evento. Caso esse documento não seja apresentado, o magistrado determina o pagamento de multa, no valor de R$ 10 mil por dia, para cada um dos entes envolvidos.
“Evidencia-se, até como fato notório, a grave omissão dos réus em concretizar procedimentos básicos inerentes à realização de um evento de tal magnitude, especificamente, no caso sob enfoque, a elaboração formal de um Plano de Legado e de um Plano de Uso de Legado, conforme obrigações assumidas, inclusive por meio legal, quando da já remota escolha da candidatura do Rio de Janeiro, no ano de 2009, como sede dos Jogos Olímpicos de 2016”, diz o magistrado, para quem, causa “perplexidade que demanda de tal natureza tenha que ser ajuizada, às vésperas do início do aludido evento, para sanar omissão tão evidente e reprovável”.
Segundo o juiz Mansur, tal omissão fica ainda pior, pois o Tribunal de Constas da União tem advertido as autoridades públicas sobre a necessidade de cumprirem as obrigações desde 2013.
“Evidentemente, essa grave e flagrante situação de omissão, no que tange ao planejamento do legado olímpico, ainda que venha a ser sanada mais breve possível, por si só já é fator que certamente ensejará riscos evidentes, não somente sob o aspecto orçamentário e financeiro, mas também de natureza sócio-esportiva”, diz Mansur em sua decisão.
Ele ainda afirma que a realização dos Jogos foi responsável pela criação de “enormes e legítimas expectativas de avanço, cabendo inclusive apuração, se assim entender o Parquet, pela via própria, de eventuais violações, por parte dos agentes omissos, no que tange aos aspectos relacionados à probidade da atuação administrativa”.
O magistrado cita exemplos de outras cidades que tiveram consequências negativas pela falta de planejamento. Em relação a Atenas, diz que “parte de suas instalações olímpicas, abandonadas e obsoletas, sem uso durante dez anos e construídas ao custo de nove bilhões de dólares”.
Argumenta, com base em reportagens, que tais instalações “servem atualmente, de forma precária, como mero campo de refugiados, na recente crise de imigrantes, demonstrando que a preocupação externada pelo MPF ao ajuizar a presente demanda não é apenas plausível, como evidente.”
Mas, não precisamos ir longe, argumenta o juiz em sua decisão. Mesmo os Jogos Panamericanos de 2007, realizados no Rio, “pretensamente, já serviriam para deixar pronta toda ou grande parte das estruturas esportivas, mas, pouco tempo depois, apresentavam falhas graves que culminaram em sua interdição e realização de novas – e onerosas obras, com enorme prejuízo ao erário e grande frustração quanto ao anunciado legado daqueles jogos”.
PLANO DE LEGADO
O Plano de Legado a ser apresentado em 20 dias, segundo o magistrado, precisa detalhar os equipamentos esportivos e complexos esportivos adquiridos e construídos com verbas públicas, identificando o ente público ou privado responsável pela destinação de cada empreendimento, seus custos previstos de manutenção, a forma de gestão de cada empreendimento, sua finalidade após a realização dos Jogos Olímpicos e os benefícios esperados do evento.
Tais obrigações foram assumidas pelas autoridades envolvidas como uma das condições para poder sediar os Jogos e estão presentes no Protocolo de Intenções, que constituiu o consórcio público denominado Autoridade Pública Olímpica. Ainda cabe recurso da decisão.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/Liminar-ACP-Olimpíadas-1.pdf" target="_blank">Leia a íntegra da decisão. </a>

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JOTA

Juiz Julio Emilio Abranches Mansur, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro dá 20 dias para apresentação do  “Plano de Legado” do evento. 

Autoridades foram omissas nas Olimpíadas do Rio, diz Justiça

Juiz Julio Emilio Abranches Mansur, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro dá 20 dias para apresentação do “Plano de Legado” do evento.