STJ

Autoescolas contestam exigência de simulador para CNH

Quase 500 ações discutem na Justiça legalidade de resolução que obriga uso do aparelho

Autoescolas espalhadas por todo o Brasil impetraram aproximadamente 500 ações no Judiciário para discutir a legalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece a obrigatoriedade de utilização de simuladores de direção veicular no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução 543/2015 do Contran determinou a necessidade de se fazer […]

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