Bárbara Mengardo

A divulgação recente de um curso no Distrito Federal que prometia "curar" homossexuais trouxe o assunto novamente à tona. A oferta de tratamentos à homossexualidade é condenado por entidades de direitos humanos e pelo Conselho Federal de Psicologia, mas não ocupa os bancos dos tribunais.
O motivo para tanto ficou evidente no último caso envolvendo uma "cura gay". A oferta de um curso com esse objetivo será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), mas provavelmente apenas em relação ao uso do nome do órgão por Claudemiro Soares, que organiza o evento.
De acordo com a procuradora à frente da investigação, a ausência de normas que criminalizem a homofobia impede que sejam movidas ações judiciais relacionadas ao tema.
As investigações contra Soares tiveram início após ele anunciar o curso “Homossexualismo: prevenção, tratamento e cura”. No flyer, Soares veste uma camiseta com os dizeres “ninguém nasce gay”, e afirma que o conteúdo do curso seria chancelado pelo MPF e pelo MPDFT.
Lei não prevê "cura gay" como forma de discriminação
O caso teve repercussão nacional, porém, de acordo com Luciana Loureiro Oliveira, procuradora regional dos direitos do cidadão do MPF, "neste momento" o órgão investigará apenas o fato de Soares ter dito que o curso seria chancelado pelo MPF.
Ela diz que não existe nenhuma norma que abarque o oferecimento de tratamentos à homossexualidade.
"Não existe uma norma legal que considere esse tipo de expressão algo discriminatório por si só", diz.
Ela afirma que não tem conhecimento de nenhuma ação do MPF relacionada a casos de "cura gay", e que apesar de conselhos da área de saúde - como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) - condenarem esse tipo de procedimento, não há como enquadrar pessoas que não exercem a medicina ou a psicologia.
Desta forma, em casos como o de Soares, que não é psicólogo, não seria possível utilizar normas de conselhos de saúde para tentar impedir o oferecimento desse tipo de curso.
Charlatanismo é o artigo mais próximo
Para Luciana, o artigo 283 do Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940) chegaria mais perto da situação envolvendo cursos voltados ao tratamento de homossexuais. O dispositivo abrange casos de charlatanismo, e prevê pena de prisão à pessoa que "inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível".
O artigo seria utilizado porque não existe no Código Penal nenhum dispositivo que puna especificamente a discriminação por orientação sexual ou proíba o oferecimento de cursos de cura à homossexualidade.
"Enquanto não tiver uma norma que diga que é ilegal, não é ilegal", define Luciana.
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Freud
Por e-mail, Soares afirmou ao JOTA que tomou a decisão de não mais fazer referência ao Ministério Público em seus cursos.
Ele salientou ainda que, caso haja demanda, realizará o evento, "nos limites estabelecidos pela Constituição Federal".
Perguntado se temia ser processado, Soares respondeu que "conforme destacado nos pareces do MPF e do MPDFT, não cabe me processar por eu demonstrar que há evidências científicas de que se pode prevenir, tratar e curar a homossexualidade".
Segundo Soares, "há um robusto conjunto de estudos empíricos e um suporte teórico imenso para se sustentar essa tese."
Por fim, questionado se seu curso poderia ofender alguém, Soares salientou que "quem se ofende com os conteúdos que apresento acerca da homossexualidade são indivíduos que estão sob o controle de um forte mecanismo de defesa do ego (Freud) chamado 'negação'".
Desde 2009
Essa não é a primeira vez que Soares chama atenção do MPF. Em 2009, o órgão chegou a cogitar pedir a proibição da distribuição de um livro escrito por ele que também girava em torno de uma cura para a homossexualidade, porém a ideia foi arquivada.
Luciana escreveu o parecer pelo arquivamento, e diz que não havia base legal para pedir que o livro não fosse comercializado. “Por mais absurdo que pareça, [o livro] está no âmbito do direito de liberdade e de se expressar”, afirma.
A polêmica tem como figura central o livro “Homossexualidade masculina: escolha ou destino?”. Luciana leu o livro, e defende que o objetivo da publicação não é disseminar o preconceito ou discriminação.
"Não haveria base constitucional para interferir na pregação religiosa [do livro]", diz.
O MPF desconfia que o fato de ter produzido parecer favorável à publicação fez com que Soares acreditasse que o conteúdo do curso seria chancelado pelo órgão.
Bandeira
A criminalização da homofobia e da transfobia, de acordo com o antropólogo Luíz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia, é uma das bandeiras do movimento LGBT atualmente.
Ele defende que a própria Constituição Federal, ao proibir todas as formas de discriminação, já abarcaria casos relacionados à orientação sexual, mas diz que a tese nem sempre é aceita pelo Judiciário.
"Não são todos os juízes que têm essa visão ampla", afirma.
A criminalização da homofobia tramita no Congresso na forma do projeto de lei (PL) nº 7.582/2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O projeto trata dos crimes de ódio, e elenca nesse critério a discriminação à orientação sexual.
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Outro PL - 122/2006 - que tratava de tema semelhante foi arquivado em 2015, após passar mais de oito anos sem avançar no Legislativo.
Mott afirma que recebe denúncias de cursos que propõem tratamentos à homossexualidade, mas que esse tipo de notificação tem diminuído.
"Nos últimos anos o movimento [LGBT] está mais vigilante e os homofóbicos mais temerosos", diz.
Psicólogos que oferecem cura gay devem ser denunciados ao Conselho Federal de Psicologia 
Quando as pessoas que organizam os cursos são psicólogos, segundo Mott, a solução é denunciar ao CFP.
A resolução 001/99 do conselho diz que os psicólogos não "exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados".
A norma também proíbe os profissionais de participarem de eventos e serviços que proponham tratamentos ou cura à homossexualidade.
O vice-presidente do CFP, Rogério Oliveira, diz que não tem estimativas sobre o número de denúncias recebidas, mas afirma que tem crescido a quantidade de notificações relacionadas a cursos de formação de terapeutas especializados em tratamentos para homossexualidade.
O grande problema, segundo ele, é que os cursos não são voltados apenas a psicólogos.
"Quando chega alguma denúncia de curso, encaminhamos ao MEC, ao MP e, em alguns casos mais graves, notificamos também a Policia Federal", diz.

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JOTA

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Ausência de previsão legal barra punição a casos de &#8220;cura gay&#8221;

Ausência de previsão legal barra punição a casos de "cura gay"

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