Bárbara Pombo

Os contribuintes aguardam para a primeira sessão de julgamentos de 2015 – 11 de fevereiro - a definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conceito de insumo que gera créditos para desconto do Pis e da Cofins. Mas a 2ª Turma da Corte dará hoje, na penúltima sessão do ano, uma sinalização do que pode ser o julgamento de uma das maiores disputas travadas entre o Fisco e empresas que recolhem as contribuições sociais pelo sistema não cumulativo, com alíquota de 9,25%.
Após três anos e sete meses parado, o caso da Johann Alimentos (REsp 1235979/RS) retorna à pauta após ser suspenso pelo próprio relator do caso, ministro Herman Benjamin. No caso, discute-se se a empresa poderia abater do cálculo dos tributos gastos com a aquisição de combustíveis, lubrificantes e peças de reposição utilizados em veículos que entregam suas mercadorias. O relator negou o pedido da empresa. Não foi seguido pelo ministro Asfor Rocha (aposentado), para quem o aproveitamento do crédito era legítimo. Benjamin, então, pediu vista regimental para analisar melhor o processo.
Um mês depois, em junho de 2011, a turma começou a analisar o caso de outra empresa de alimentos, a Domingos Costa Indústrias Alimentícias (REsp 1246317/MG). Embora sobre insumos diferentes, a discussão é a mesma. Poderia o contribuinte utilizar créditos de Pis e Cofins decorrentes da compra de materiais de limpeza e desinfecção, assim como de gastos com dedetização na fábrica? O relator, ministro Mauro Campell entendeu que sim. Foi seguido, na ocasião, pelos ministros Castro Meira (aposentado) e Humberto Martins. O ministro Herman Benjamin, então, pediu vista com a promessa de devolver os dois casos a julgamento.
Não há previsão de retorno do processo da empresa mineira à pauta.
Quanto ao caso da Johann Alimentos, a definição está nas mãos do ministro Humberto Martins. Caso mantenha o voto proferido no caso da Domingos Costa Indústrias Alimentícias haverá maioria a favor dos contribuintes. Caso contrário, haverá um empate e o julgamento precisará ser reiniciado da estaca zero.
Apesar de as atenções estarem voltadas para o recurso repetitivo que será analisado a partir de fevereiro, é fato que o julgamento em aberto na turma será precedente caso concluído hoje.
Será mais um capítulo na saga de contribuintes e Fisco para chegarem ao fim da disputa que gira, basicamente, em torno do conceito de insumo. Com a criação do sistema não cumulativo a partir das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, algumas empresas  sofreram aumento na alíquota do Pis e da Cofins. Por outro lado, ganharam o direito de abater do cálculo das contribuições créditos por compras de insumos essenciais a produção. A Receita Federal, porém, não aceita todos os tipos de créditos, gerando milhares de questionamentos que têm demandado dos órgãos administrativos e do Judiciário a análise sobre a essencialidade de determinado insumo para a atividade da empresa.

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JOTA

STJ julga hoje aproveitamento de créditos de Pis e Cofins

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