Mariana Muniz

Um atraso de pouco mais de um ano além do previsto na entrega de um imóvel não é motivo para o pagamento de danos morais – foi o que defendeu a ministra Nancy Andrighi durante julgamento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (09/3).
Ao apresentar voto no Recurso Especial 1.639.016, do Rio de Janeiro, a ministra relatora considerou que o atraso não foi “excessivo ao ponto de afetar o âmago da dignidade dos recorridos”, e por isso excluiu a condenação.
O recurso foi interposto pela Agre KS Empreendimentos Imobiliários S.A. e pela PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações em face do casal de compradores do imóvel.
“Aqui é simples dano moral por atraso, sem nenhum acréscimo, como por exemplo ia casar e não casou, ia alugar e não alugou”, argumentou Andrighi.
Para o ministro Moura Ribeiro, contudo, o período de um ano de atraso para além dos seis meses já previstos contratualmente seria excessivo. “Se a pessoa compra o imóvel para ver os Jogos Olímpicos no Rio e não é entregue, como faz?”.
A ministra ponderou que, num dado momento, será imprescindível que o STJ – nos casos de dano moral por atraso – se pronuncie sobre qual é o prazo limite aceitável. A pessoa que pedir “o dano moral deverá mostrar onde foi afetada especificamente. Só pelo inadimplemento contratual não é possível”.
Diante do impasse, o ministro Moura Ribeiro pediu vista. Ele tem até 60 dias para devolver o processo ao colegiado.

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JOTA

Entendimento é da ministra Nancy Andrighi; STJ julga caso envolvendo entrega de imóvel

Atraso de pouco mais de um ano não gera dano moral

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