Luiz Orlando Carneiro

Dirigentes das associações de todos os ramos do Ministério Público da União reuniram-se, nesta semana, com o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), para reafirmar o interesse dos procuradores e promotores na rápida aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 392/2014) que revoga o dispositivo do artigo 128 da Carta de 1988, que os proíbe de “exercer atividade político-partidária”. Os integrantes do MP querem ter o direito de se candidatar a cargos eletivos, desde que se licenciem de suas funções até seis meses antes dos pleitos, “sem prejuízo dos seus direitos e vantagens”.
O deputado Marcos Rogério é o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, conforme o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, é favorável à PEC 392, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). O relator da proposta na CCJ pretende convocar em breve uma audiência pública para ampliar o debate do texto, que “devolve ao MP a capacidade eleitoral passiva”, ainda segundo o presidente da ANPR.
A PEC em questão acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 127 da Constituição para fixar o prazo de afastamento de candidato membro do MP, e revoga o dispositivo do parágrafo 5º do artigo 128 que proíbe o exercício de atividade político-partidária (redação dada pela EC nº 45/2004, que modificou o texto do constituinte originário).
Na exposição de motivos da PEC 392/2014, o deputado Ronaldo Fonseca considera “significativa a lacuna na justificativa da Emenda Substitutiva à PEC 96/1992, que deu origem à EC 54/2004”, que “não abordou a razão de se mutilar o direito político dos membros do Ministério Público, proibindo de se candidatar justamente aqueles que devem velar pela ordem democrática”.
O autor da proposta acrescenta: “Não se pode olvidar que diversos foram os membros do Parquet que colaboram com o país como membros do Poder Legislativo, inclusive como constituintes, devendo-se mencionar os deputados Antonio Mariz, Carlos Vinagre, Francisco Benjamin, Ibsen Pinheiro, Ivo Mainardi, José Theodoro Mendes, José Thomaz Nono, Luiz Benedito Máximo, Osvaldo Macedo e Plinio de Arruda Sampaio. Destacando-se, entre os senadores da 48.ª legislatura, período da elaboração de nossa Constituição, o Senador Afonso Arinos, também oriundo do Ministério Público.”
E conclui: “A presente PEC visa, desta forma, resgatar o direito político, direito fundamental que foi extirpado pela redação final da Emenda nº 45/2004.”

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JOTA

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