Luiz Orlando Carneiro

As três entidades nacionais representativas da magistratura – a AMB (magistrados brasileiros), a Ajufe (juízes federais) e Anamatra (juízes trabalhistas) – divulgaram nota conjunta, nesta sexta-deira (17/6), na qual manifestam “preocupação devido aos riscos de ingerência política” no Conselho Nacional da Justiça, em virude da divulgação de “supostas indicações de candidatos” para preencher a 15ª vaga de conselheiro, que é destinada a “cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada” a ser indicado pelo Senado.
A nota não se refere a nenhum nome em particular. Mas já está em curso o processo político de escolha do sucessor de Fabiano Silveira, que deixou o CNJ para ser ministro do governo Michel Temer e logo foi alvejado pelas investigações da Lava Jato. Com a saída de Silveira, o CNJ hoje está desfalcado.
Dentre os candidatos para as vagas estaria o parente de um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, uma assessora do ministro Ricardo Lewandowski - que deixa o comando do CNJ em setembro -, um advogado e assessor técnico da Câmara dos Deputados apontado como o “candidato” do presidente afastado da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB).
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada hoje:
Em virtude da divulgação de supostas indicações de candidatos para integrar vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestam preocupação devido aos riscos de ingerência política no órgão.
Importante instituição de atuação junto ao Judiciário, o CNJ tem, entre suas atribuições, a função de propor estratégias e apontar soluções para as questões jurisdicionais do País. Para garantir que esse papel seja plenamente desempenhado, as entidades defendem não apenas uma revisão das possíveis candidaturas vinculadas a atividades políticas como também a exigência de, no mínimo, 10 anos de atividade jurídica, assim como ocorre em relação às vagas destinadas ao quinto constitucional, por simetria. 
A AMB, Ajufe e Anamatra acreditam, ainda, que os indicados a conselheiro (a) devem preencher plenamente os requisitos para o cargo, ter currículo jurídico adequado e ser cidadãos com substancial saber jurídico e reputação ilibada. 
Dessa forma, as associações reforçam a importância de garantir um Judiciário independente, amparado pela atuação de um Conselho autônomo, evitando o risco de intervenção e possíveis tentativas de manobras políticas.
João Ricardo Costa, presidente da AMB; Roberto Veloso, presidente da Ajufe; Germano Siqueira, presidente da Anamatra”.

Fabiano_SIlveria_Foto_CNM_00323102012

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Com a saída de Fabiano Silveira para o governo Temer, Conselho está desfalcado

Associações de juízes alertam para risco de ingerência política no CNJ

Com a saída de Fabiano Silveira para o governo Temer, Conselho está desfalcado