Justiça

Nota da Anauni

Associação diz que oficiará Procuradoria-Geral da União sobre defesa para Wal do Açaí

Associação de advogados da União fala em ‘profundo desconforto’ com a situação

AGU Wal do Açaí
O vereador Carlos Bolsonaro. Wal do Açaí e o presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Reprodução

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) comunicou, em nota divulgada nesta quinta-feira (12/5), que oficiará a Procuradoria-Geral da União para que o órgão esclareça a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, pela Advocacia-Geral da União (AGU). A associação afirma que a AGU deveria defender o interesse público e não os interesses da União e fala em “profundo desconforto” com a situação. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) também divulgou nota a respeito em que cobra “os esclarecimentos devidos, necessários ao resguardo da integridade institucional da Advocacia Pública Federal e de seus membros”.

O caso envolve uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Jair Bolsonaro e sua ex-assessora parlamentar. O MPF acusa Wal do Açaí de ser funcionária fantasma do gabinete de Bolsonaro, que na época era deputado federal.

A Anauni destacou que o “desconforto” se deve ao fato de que a atuação da AGU é regulamentada pela Lei 9.028/95 e possui “requisitos claros e inequívocos sobre as hipóteses de seu cabimento, pois, vale frisar, se trata de uma atuação excepcional legitimada pela presença do interesse público, e não ordinária em defesa dos interesses da União”, diz em nota.

A associação cita o artigo 11, inciso I, da Portaria 428/2019 que dispõe que é “vedada a representação judicial do agente público pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral Federal quando se observar: I – não haver relação entre o fato ocorrido e o estrito exercício das atribuições constitucionais, legais ou regulamentares […]; IV – incompatibilidade com o interesse público no caso concreto”.

A Anauni afirma que os requisitos possuem relação com “atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indícios – amplamente divulgados pela imprensa – de que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal”, observa.

A associação ainda ressaltou que, como não possui elementos necessários para formar um juízo de valor sobre o caso já que o processo tramita em segredo de Justiça, solicitará a investigação.

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), por sua vez, afirmou em nota que “com base nos fatos narrados na imprensa, há dificuldade em identificar o interesse público na concessão da defesa à ex-servidora que é acusada de nunca ter exercido, de fato, as atribuições do cargo que ocupou por 15 anos”.

“A atividade de viabilização representação jurídica de servidores e autoridades, importante atribuição da AGU, não pode se confundir com a defesa de interesses privados”, diz a nota, que conclui: “Esperamos os esclarecimentos devidos, necessários ao resguardo da integridade institucional da Advocacia Pública Federal e de seus membros”.