Márcio Falcão

Mariana Muniz

Um dia após ter sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu um novo revés, desta vez, na Justiça Federal do Distrito Federal. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou a apreensão do passaporte do petista, o proibindo de deixar o país e de realizar viagem que faria para Etiópia, em evento da Agência das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), na madrugada desta sexta-feira (26/1).
O magistrado atendeu pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal, na ação que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab, no âmbito da Operação Zelotes.
Confira os motivos do juiz (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/decisao-passaporte.pdf">leia a íntegra da decisão</a>) para determinar o recolhimento do documento:
1)Magistrado citou que após a condenação de Lula pelo TRF4 a 12 anos e um mês no caso tríplex se "tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão";
2)Lula tem reclamado de um golpe do Judiciário e, portanto, há indicações de que pode tentar fixar domicílio em outro país que não tenha acordo de extradição com o Brasil, sob argumento de que estaria exercendo um "suposto" direito de defesa;
3)Aliados do petista também indicam que podem solicitar asilo para ele em outros países;
4)O ex-presidente é alvo de uma série de ações penais na Justiça e, portanto, seus deslocamentos precisam de um tratamento diferenciado.
À Justiça Federal do DF, os procuradores da República no DF (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/mpf-passaporte.pdf">leia a íntegra do pedido</a>) Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que:
"passou a existir, desde ontem (quarta-feira, 24) (…) risco concreto aos bens jurídicos protegidos no processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (…), pela possível fuga do País do ex-presidente, notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político".
Os investigadores sustentaram ainda que há, no caso, motivo para pedir a prisão preventiva de Lula, mas pediram que o juiz avaliasse a melhor medida cautelar a ser aplicada.
TRF4
O evento do qual Lula participaria ocorrerá no próximo sábado (27/1), em Addis Abeba e foi batizado de “Parceria para acabar com a fome na África até 2025, cinco anos depois”. O retorno do ex-presidente estava marcado para o próximo dia 29. O petista comunicou aos juízes de segunda instância que faria a viagem. O TRF4 recebeu ontem três pedidos de advogados - que não têm relação com o processo - para a apreensão do passaporte de Lula.
O JOTA apurou que, a Procuradoria Regional da República na 4ª Região, não avaliava pedir o recolhimento do documento.
Outro lado
Defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins
“Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte.” 
“O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).” 
“O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.” 
“O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime.” 
“O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma do que não restrição ao direito do ex-Presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional.” 
“Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01.” 
“O passaporte do ex-Presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir.”
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JOTA

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