Márcio Falcão

O Tribunal Superior Eleitoral deve começar a julgar nesta terça-feira (4/4) as ações de cassação da chapa Dilma/Temer. Mas, antes da análise do mérito do caso, ou seja, se o presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff cometeram abuso de poder político e econômico para vencerem as eleições 2014, os ministros terão que enfrentar questões preliminares que podem adiar com o julgamento.
Entre as questões que podem motivar debates estão tempo para as considerações finais  das partes, a extinção das ações e, principalmente, a anulação dos depoimentos de pessoas ligadas a Odebrecht, que são apontadas como umas das provas mais robustas do processo.
Em seu parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolau Dino, afirmou que os relatos das 11 testemunhas ligadas a empreitara apontaram que Dilma teria responsabilidade direita nos ilícitos praticados para o financiamento da campanha.
"É possível concluir que a representada haja tido pleno conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiado sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício de sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciências dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos”.
Para o Ministério Público Eleitoral, “não há elementos nos autos que liguem Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados, ou que revelem que ele tenha tido conhecimento da prática de qualquer ilicitude”.
Se as preliminares forem acolhidas pelo plenário, o julgamento pode ser suspenso e só ser retomado em maio. Os ministros também podem pedir vista, ou seja, mais prazo para analisar o caso. Com o adiamento do julgamento, a composição do TSE deve ser alterada. Isso porque o mandato do ministro Henrique Neves termina no próximo dia 16 e o da ministra Luciana Lóssio se encerra no dia 5 de maio.
Ao todo, o processo tem quase 8 mil páginas, tendo ouvido 52 testemunhas e realizando duas acareações. O caso está no TSE desde 2015.
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Confira as preliminares:
Mais prazo 
A defesa de Dilma pede mais prazo para que as partes possam apresentar suas últimas alegações no processo. O ministro Herman Benjamin segui o prazo fixado em lei e concedeu dois dias para as considerações finais. Os advogados da petista defendem que sejam cinco dias, uma vez que as quatro ações foram reunidas em um único processo. A tendência, segundo ministros, é que esse pedido seja acolhido.
Poderes do TSE 
Os advogados de Dilma sustentam que o TSE não teria prerrogativa para cassar diploma de presidente, mas apenas vereadores prefeitos governadores deputados e senadores. “Não prevê a Constituição Federal, de forma expressa, que Presidente e Vice-Presidente da República possam ter seus diplomas (e mandatos) cassados durante o seu exercício”, diz o texto. Ministros do TSE já se manifestaram publicamente contra essa tese.
Perda de objeto
Outro argumento da defesa de Dilma é que as ações de cassação perderam objeto depois que a petista sofreu impeachment. “Decretada a perda do cargo de Presidente da República, não podem subsistir as presentes ações eleitorais que têm por objeto a cassação do seu diploma eletivo”, diz a ação.
“Resta bastante evidente que a perda de mandato da representada constitui situação fática que resulta em perda superveniente do interesse de agir naquelas ações que têm como objeto a cassação do mandato eletivo, de modo que deve ser prolatada decisão de extinção da ação sem apreciação do mérito quanto à cassação do mandato”, completou.
Extinção de duas ações
A defesa de Dilma afirma que duas das quatro ações de cassação devem ser extintas. Isso porque, dizem os advogados, é possível se verificar a absoluta tríplice identidade das partes, da causa de pedir e do pedido. “Essa reprodução, no entanto, é vedada e deve conduzir à extinção dos processos posteriormente ajuizados veiculando idêntico objeto e partes”.
Depoimentos da Odebrecht 
A defesa de Dilma argumenta que houve um atropelo processual com os depoimentos das 10 testemunhas da Odebrecht. “Todos os fatos novos não guardam qualquer correlação com aqueles narrados na exordial da ação eleitoral, sendo evidente a extrapolação do objeto, razão pela qual pugna para que o julgamento a ser proferido por este Tribunal Superior Eleitoral se limite aos estritos termos dos fatos”.
Atos do relator
A defesa de Temer também questiona os depoimentos da Odebrecht e a atuação do relator do caso, ministro Herman Benjamin, que teria, após vazamento de informações da delação da Odebrecht pela imprensa, determinado as oitivas.
“Determinou-se a oitiva de testemunhas com base em vazamentos ilegais de declarações prestadas em outros juízos em sede de delação premiada. Ou seja, o relator da ação de investigação judicial eleitoral, ao tomar conhecimento pela imprensa do t eor de parcela de delações premiadas, determinou ex officio a produção de prova testemunhal que considerou relevante e que em nenhum momento foi requerida por qualquer das partes.”
“Os abusos praticados no exercício dos poderes instrutórios pelo relator da ação de investigação judicial eleitoral, além de revelar comprometimento de sua imparcialidade, em atenção ao quanto disposto no art. 5º, inc. LVI da Constituição Federal, resultam na inadmissibilidade dessas provas, dada a sua ilicitude. Por consequência, todas essas provas devem ser desentranhadas do processo”.

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JOTA

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