Ana Pompeu

O procurador-geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PGR</a>), Augusto Aras, publicou, nesta quinta-feira (16/7), portaria que extingue a figura do "controlador" no sistema interno e a possibilidade de que documentos deixassem de ser registrados caso o responsável entendesse que ele fosse sensível.
 A alteração é feita cerca de 20 dias depois que a crise entre a chefia da PGR e o grupo da Lava Jato estourou publicamente. O controlador, previsto desde 2017, possibilitava que somente alguns usuários e pessoas designadas por eles tivessem acesso a determinados expedientes, eventualmente ocultando-os inclusive do procurador natural do caso e da Corregedoria do MPF.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-medium default" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w" alt="" width="500" height="500" /></a>
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) tem 10 dias para promover as mudanças no Sistema Único do Ministério Público Federal para retirada da funcionalidade de controladoria de expedientes confidenciais. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/portaria-622-pgr.pdf">Leia a íntegra</a>.
De acordo com a PGR, a classificação dos processos e documentos no sistema continua a mesma, em três níveis de sigilo: normal, no qual há visibilidade ampla e qualquer usuário do sistema pode acessar; reservado, no qual todas as pessoas lotadas no setor em que o expediente tramita podem acessá-lo; e confidencial, cujo acesso é franqueado apenas a pessoas a quem foi expressamente atribuída a visibilidade.
O uso da ferramenta “controlador” permitia que o acesso a documentos e processos classificados como confidenciais fosse vedado até mesmo para autoridades o procurador-geral da República, a corregedora-geral do MPF e os coordenadores das Câmaras de Coordenação e Revisão. Estes, segundo a PGR, devem poder acessar qualquer expediente dentro da esfera de atribuição, quando houver justificativa legal. 
A disputa pela possibilidade, ou não, de acesso a dados colhidos pela Lava Jato foi o estopim da animosidade entre a chefia do órgão e a força-tarefa. Três procuradores deixaram o grupo da operação em 26 de junho depois de visita feita pela coordenadora da Lava Jato no STF e no STJ, Lindôra de Araújo, a Curitiba.
Eles reclamaram que Lindôra, braço direito de Aras, fez uma inspeção e foi até o MPF paranaense para ter acesso a material referente à operação. Em resposta, as forças-tarefas da Lava Jato e Greenfield divulgam nota pública sobre o tema, o que foi rebatido pela PGR. Esta defendeu que a visita estava agendada havia um mês e que não houve inspeção, mas que o intercâmbio de informações é natural.
Em 29 de junho, a corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou a instauração de sindicância para apurar a visita da coordenadora do GT da Lava Jato ao grupo de Curitiba. Por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado, e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, determinou, no dia 9 de julho, que os <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-determina-que-forca-tarefa-da-lava-jato-envie-todos-os-dados-colhidos-a-pgr-09072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">procuradores da República que atuam na Lava Jato enviem todas as informações</a>, de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, para o gabinete de Aras.
De acordo com a PGR, "o formato do sistema Único até então vigente poderia viabilizar a ocultação de todas as informações referentes a um determinado processo, fazendo com que o responsável por ele pesquisasse no sistema e não encontrasse resultado. Em ato anterior, o PGR já havia determinado o aprimoramento de um mecanismo que possibilitava que usuários não mais lotados em uma unidade ou desligados de forças-tarefa e grupos de trabalho mantivessem acesso integral a procedimentos reservados ou confidenciais".
No mesmo ato desta quinta-feira (16/7), o procurador-geral também revogou outro dispositivo da portaria de 2017 que permitia que usuários deixassem de cadastrar no sistema oficial documentos e peças que considerassem sensíveis, de acordo com critérios pessoais. O dispositivo constava do parágrafo 12 do artigo 37 da portaria, que dizia que “o usuário responsável por expediente que contenha informação restrita ou sigilosa [...] poderá adotar outras medidas de controle que entender necessárias, inclusive no que tange à eventual proteção exclusiva em meio físico ou ao não cadastramento de quaisquer dados relativos ao seu objeto” no sistema eletrônico.

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JOTA

Figura do controlador permitia que processo ficasse invisível para PGR. Leia a íntegra

Aras altera mecanismo interno do MPF que permitia sigilo a documentos

Figura do controlador permitia que processo ficasse invisível para PGR. Leia a íntegra