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Ana Pompeu

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, nesta sexta-feira (26/2), que o inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STJ</a>), Humberto Martins, é gravíssimo. De acordo com ele, há risco, em tese, de o precedente se espalhar pelos tribunais de todo o país. 
Ele disse, ainda, que, caso entenda necessário, irá inclusive a cortes internacionais para defender o sistema acusatório, no qual cada parte de um processo tem um papel bem demarcado em face das regras constitucionais. 
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A declaração foi dada na abertura da sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) em referência ao <a href="https://www.jota.info/justica/humberto-martins-abre-inquerito-sobre-intimidacao-a-ministros-do-stj-pela-lava-jato-19022021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">inquérito aberto por Humberto Martins para investigar intimidação</a> e tentativas de violação da independência de ministros da Corte. O inquérito, que tramitará em sigilo, é motivado pelas conversas hackeadas entre integrantes da Operação Lava Jato e será relatado pelo próprio Humberto Martins. 
"Este é um assunto extremamente grave, preocupante, porque não se trata somente de investigar membros do MPF no que toca à conhecida Lava Jato. Se trata de grave expediente que pode atingir a todos os tribunais brasileiros, todos os membros do MP brasileiro. Se esta medida prevalecer, teremos, em tese, a possibilidade de cada tribunal de Justiça, cada TRF, cada TRT, eventualmente cada TSE, valendo-se, por remissão e analogia, do art. 43 do STF", disse Aras.
Augusto Aras indicou e o Conselho Superior louvou a designação do subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo Sá para atuar no Inquérito 58 perante o STJ, após recusa do subprocurador Nicolao Dino. Durante a sessão, o procurador-geral informou que ele foi intimado para se manifestar no inquérito nesta quinta-feira (25/2) e tem prazo de 10 dias, no qual publicará a designação formal de Araújo Sá. 
"O PGR pretende defender, se for o caso, até na Corte internacional, a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca no sistema penal e com isso nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o MP acusa, o juiz julga, a polícia investiga sem prejuízo das nossas investigações quando não são previstas em lei, mas quando a gravidade dos fatos assim o recomendem", ressaltou. 
De acordo com ele, a defesa das prerrogativas estão sendo preparadas. "Buscaremos salvaguardar a nossa instituição no que toca aos atos e omissões porventura existentes eventualmente tidos por ilícitos e imputados aos nossos colegas integrantes de toda a carreira", disse. 
Na sessão do CSMPF, Aras defendeu a higidez do sistema de Justiça, especialmente do sistema penal, de forma que sejam preservados os papéis do Ministério Público como órgão acusador, do juiz como julgador e da polícia como investigador, junto com o MP em determinadas situações. Conforme a Lei Complementar 75/1993, integrantes do Ministério Público Federal só podem ser investigados por membros da instituição designados pelo PGR.
No início da fala, o PGR mencionou as notas recebidas pelas entidades como Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Conselho Nacional do MP (Conamp), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Os conselheiros presentes também se manifestaram em apoio à posição de Aras.
Nicolao Dino, por exemplo, afirmou que a manifestação é importante pela preservação do sistema acusatório brasileiro e pela defesa das prerrogativas institucionais do MPF. "Esta medida tem conexão direta com a preservação do Estado democrático de direito, que pressupõe também a existência e subsistência de um MP independente, não apenas num plano formal, mas no material, no que toca à sua autonomia para proceder às medidas de investigação em relação a possíveis ilícitos ou desvios praticados por seus membros. Essa é regra do jogo democrático. A defesa do sistema acusatório que é um dos pilares da separação dos Poderes", disse.

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JOTA

Aras disse que devem ser preservados papéis do MP como acusador e do juiz como julgador

Aras afirma que inquérito aberto por Humberto Martins é gravíssimo e preocupante

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