Iuri Dantas

Bárbara Mengardo

Por desconhecer a lista de processos sob suspeita da força-tarefa que conduz a Operação Zelotes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode publicar uma pauta contaminada para a primeira sessão de julgamentos após oito meses sem novas decisões sobre tributos sob disputa entre o governo e contribuintes.
A informação foi dada ao JOTA em primeira mão pelo presidente do colegiado, Carlos Alberto Barreto, durante entrevista exclusiva na terça-feira (18/11).
A falta de conhecimento específico também impede que o Carf volte a analisar imediatamente os processos em que há indícios de pagamento de propina para elaboração de votos ou pedido de vistas. A revisão das decisões administrativas neste tipo de situação está prevista no novo Regimento Interno do conselho, publicado durante o recesso ao qual foi submetido o conselho nos últimos meses.
Porém, mais de 200 dias depois de interromper os julgamentos por causa da Zelotes, é como se o Carf nada soubesse oficialmente sobre a operação até hoje.
“Continua para a gente sob sigilo, sabemos por intermédio do que vocês publicam na imprensa. Vamos retomar as sessões sem saber se o processo que está sendo colocado na pauta está sob suspeita ou não”, admitiu Barreto. “Pode ser que ao publicar nossa pauta eles digam que este processo tem problema ou não tem problema.”
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Sem decidir nada novo sobre questionamentos de contribuintes a cobranças de tributos do Fisco desde março, o Carf teve seu funcionamento questionado, interrompido e revisado desde o início da operação Zelotes.  A PF deflagrou novas fases da operação, ampliando as suspeitas para a extensão de benefícios fiscais por medidas provisórias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.
O governo provocou e a Ordem dos Advogados do Brasil proibiu que conselheiros exercessem a advocacia concomitantemente aos mandatos. O governo instituiu uma remuneração por sessão de julgamento, cuja verba só foi aprovada pelo Congresso na semana passada, permitindo a retomada dos julgamentos. Barreto aposta que o conselho dará a palavra administrativa final sobre R$ 251 bilhões em litígio até o fim de março de 2016.
Há suspeitas sobre casos já decididos e também sobre procesos prestes a serem julgados pelo Carf. As investigações vêm sendo conduzidas sob sigilo judicial por um grupo formado pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e a Corregedoria interna do Ministério da Fazenda. Em um caminho paralelo e sem depoimentos relevantes, uma vez que muitos dos suspeitos optam por permanecerem calados, há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado.
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Acesso será dado "oportunamente"
Com uma nova equipe de auditoria e acompanhamento mais próximo da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, que verificam o novo sistema de sorteio de processos e outros aspectos do funcionamento do conselho, o Carf também viu negado um pedido para que a força-tarefa repassasse os dados sob análise dos investigadores.
“Provocamos e perguntamos quantas empresas estavam sob suspeita, mas a Corregedoria disse que não poderia informar, porque estava sob sigilo judicial… ‘oportunamente passaremos a informação’… isso nos preocupa, estamos julgando um processo, uma admissibilidade que pode ter alguma coisa envolvida que não sabemos”, contou o presidente do conselho.
A equipe de auditoria do Carf tem se limitado a acompanhar os desdobramentos da Zelotes pela imprensa e tomado nota de empresas, conselheiros e procedimentos que estão no foco de policiais e procuradores, segundo Barreto.
De acordo com ele, os investigadores da Zelotes podem acessar processos que estão sob suspeita e analisarem os dados sem que o Carf saiba, uma vez que a Receita integra a força-tarefa. “O que acontece lá, não temos o menor conhecimento. Porque se eles querem ver um processo, eles não pedem para gente”, relatou.
Retirada de pauta
Mas, segundo o presidente do Carf, a nova equipe de conselheiros só deixará de julgar uma causa se houver pedido formal e expresso do Ministério Público Federal solicitando a medida.
“Para que o carf tire um processo de pauta vai ter que vir alguma decisão ou alguma coisa do Ministério Público”, assinalou. “Fora disso o Carf não vai interromper o julgamento. Tem que vir uma determinação para que o Carf não aprecie este processo ou retire aquele processo de pauta por estar sob investigação. Fora disso não há possibilidade de não prosseguir o julgamento.”
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Ritmo e pauta
O governo tem pressa em reiniciar os julgamentos do Carf. Quando interrompeu as sessões, em março, o Ministério da Fazenda chegou a informar por meio de nota que as sessões suspensas seriam repostas ao longo do ano - talvez por não imaginar a extensão ou intensidade das suspeitas naquele momento. O fato é que a menos de cinquenta dias da virada do ano, Barreto convocará um último sprint de sessões para o início de dezembro.
Isso significa que o Fisco poderá lançar contabilmente como parte do superávit primário deste ano as receitas dos processos administrativos que forem vencidos pela Fazenda Nacional na Câmara Superior. Segundo Barreto, há acórdãos já julgados e decididos pelo Carf com cerca de R$ 80 bilhões em crédito aos cofres públicos - o que não significa necessariamente que isso será depositado agora, pois parte é negociada em programas de refinanciamento ou seguem pra questionamento na Justiça.
Entre as incertezas próprias da discussão sobre os tributos em disputa com os contribuintes, parece claro que o governo aposta em uma rápida redução do acervo depois do freio de arrumação e das mudanças internas realizadas no Conselho nos últimos meses.
“Temos um acervo significativo relatado que, nas primeiras sessões, será apreciado”, afirmou Barreto. “Temos expectativa de sair muitos. Julgar muito, aumentar a produtividade. Principalmente no primeiro sorteio, que já está pronto, será feito por nós.”
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Suporte e sorteio
O Carf criou uma nova área para suporte aos advogados e para a gestão dos processos e sorteio das pautas de julgamento. O procedimento é homologado pelo Serpro e acompanhando por técnicos da CGU e TCU. Indagado se o sistema impede que novos conselheiros escolham os processos que vão julgar, um dos pontos críticos que permitiram as irregularidades investigadas na Zelotes, Barreto foi taxativo:
“Com certeza, é absolutamente aleatório.”
Técnico de carreira e ex-secretário da Receita Federal, Barreto acredita que as investigações da Zelotes poderiam se beneficiar da cooperação com a equipe do Carf. E vice-versa.
“Parece que quando chegam a um ponto surge um novo elemento. Temos visto um encadeamento de temas, que flui até mesmo para medidas provisórias a partir de julgamentos que estavam sob apreciação do Carf”, avaliou. “Não temos elementos para avaliar qual é a extensão disso e qual a demora que isso vai levar para refletir nos processos que ja foram julgados. Acompanhamos ansiosamente pela imprensa, tudo que sai estamos anotando para fazer nossa analise de risco.”
O presidente do conselho que passou praticamente todo o ano de 2015 sob desconfiança de congressistas, policiais, procuradores e colegas da Receita Federal, evitou críticas à compartimentalização de detalhes sobre a operação Zelotes.
“Temos que compreender o trabalho de outros órgãos públicos, exige muita reserva e muito sigilo”, afirmou. “Quanto menos pessoas souberem, melhor será o resultado do trabalho deles.”

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JOTA

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