Da Redação JOTA

Quase 10 anos depois da “Operação Caixa de Pandora”, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu julgamento de ação penal, e condenou a penas de prisão, nesta quinta-feira (30/05), pelos crimes de concussão e violação de sigilo funcional, os integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra e Déborah Guerner.
O caso ficou conhecido como mensalão do DEM. A Corte fixou para Bandarra a pena de 7 anos e 7 meses de reclusão, e pagamento de 202 dias-multa (cada dia equivale ao valor de um salário recebido à época). Déborah Guerner foi punida com 7 anos e 9 meses de prisão, mais 262 dias-multa.
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Os desembargadores ainda decretaram a perda do cargo público que os dois exerciam. Hoje, eles estão afastados da função, mas continuam recebendo suas remunerações.
De acordo com a denúncia, Leonardo Bandarra - então procurador-geral de Justiça do MPDFT - almejava ser reconduzido à chefia do órgão ministerial, mas viu sua pretensão ameaçada por uma reportagem intitulada “Ministério Público Contaminado”, publicada num blog, e que revelava “laços escusos” entre ele e a promotora Déborah Guerner com autoridades políticas e empresários do Distrito Federal.
Da peça inicial consta que Déborah Guerner, contrariada com a reportagem, socorreu-se da ajuda de sua amiga Cláudia Alves Marques, que à época dos fatos integrava a cúpula do governo do Distrito Federal como assessora do então governador José Roberto Arruda, mantendo relações com Durval Barbosa, chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal. Cláudia Marques ficou incumbida de levar a Durval Barbosa o interesse de Leonardo Bandarra e Déborah Guerner atinente à retirada da reportagem “Ministério Público Contaminado” do veículo de comunicação.
Ainda conforme a denúncia do MPF, os promotores vazaram para Durval Barbosa, delator do esquema investigado na Operação Caixa de Pandora, informações sobre medidas cautelares de busca e apreensão que seriam realizadas em sua residência e outros locais relacionados ao investigado. À época, a Operação apurava a compra de apoio político pelo ex-governador José Roberto Arruda. O MPF ressaltou, ainda, que ficou comprovado que, posteriormente, os dois exigiram de Durval o pagamento de propina em troca de “proteção” contra ações em curso e outras iniciativas que poderiam ser tomadas pelo Ministério Público.
No julgamento concluído nesta quinta-feira (iniciado em 31 de janeiro deste ano), a Corte Especial do TRF-1 decidiu por maioria com base no voto do relator, desembargador federal Kassio Marques.

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JOTA

Bandarra e  Guerner foram condenados pelos crimes de concussão, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.

Após quase 10 anos, promotores são condenados no mensalão do DEM

Bandarra e Guerner foram condenados pelos crimes de concussão, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.