Justiça

3ª Turma

Após disputa, STJ mantém congelado nos EUA corpo de engenheiro brasileiro

Duas das filhas do engenheiro pediam o sepultamento do pai no Brasil, enquanto a terceira requeria a criogenia

congelado, A beaker of liquid oxygen sits filled July 27, 2018, at Kadena Air Base, Japan. The 18th Logistics Readiness Squadron has the only operational cryogenic production plant in the entire U.S. Air Force. (U.S. Air Force photo by Staff Sgt. Jessica H. Smith)
Crédito: U.S. Air Force

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão nesta terça-feira (26/3), acolheu recurso e determinou que permaneça nos Estados Unidos, em procedimento de criogenia – ou seja, congelado – o corpo do engenheiro brasileiro Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro, morto em 2012. A decisão representa novo desfecho a uma disputa judicial entre três irmãs que já dura sete anos. Duas das filhas do engenheiro pediam o sepultamento do pai no Brasil, enquanto a terceira alega que o último desejo dele era o congelamento do corpo.

A decisão foi tomada por unanimidade nos termos do voto do relator do REsp 1.693.718, ministro Marco Aurélio Bellizze. A discussão foi baseada na necessidade ou não de desejo expresso oficializado pelo morto para a realização do procedimento, além da determinação de qual das filhas seria a mais indicada para expressar a vontade do pai. Durante a sessão, o relator afirmou: “é de se ressaltar que em casos envolvendo a tutela de direitos de personalidade do indivíduo pós-morte, o ordenamento jurídico legitima os familiares mais próximos a atuarem em favor dos interesses deixados pelo defunto”.

A ação é originária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo os autos, Luiz Felippe Monteiro se casou duas vezes. Do primeiro matrimônio, que teve fim em 1979, nasceram as duas filhas mais velhas, Carmen Monteiro e Denise Monteiro. No ano seguinte, ele se casou novamente e a esposa deu à luz a mais uma menina, Ligia Monteiro, com quem o pai morou por 32 anos até a sua morte, em 2012.

A partir do falecimento do pai teve início a disputa entre as filhas. A mais nova alegava que o pai teria expressado o desejo de ter o corpo congelado. A intenção foi questionada pelas irmãs mais velhas, que acionaram a Justiça pedindo o sepultamento tradicional do homem e o enterro dele ao lado da ex-esposa, na cidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul.

Em primeiro grau o pedido foi atendido e o juízo determinou o sepultamento do engenheiro. A filha mais nova recorreu e conseguiu a reforma da decisão, por maioria, em segundo grau. Assim, enviou o corpo do pai à cidade de Michigan, nos Estados Unidos, para dar início ao processo de criogenia.

As irmãs mais velhas, no entanto, apresentaram embargos infringentes no TJRJ e, por maioria, o tribunal determinou o sepultamento de Luiz Felippe Monteiro. Ao invés de atender o pedido inicial, no entanto, o relator definiu o Rio de Janeiro, cidade onde o engenheiro morou nos últimos seis anos de vida, como o local de enterro. Como o corpo já estava nos Estados Unidos, o desembargador determinou a permanência dele lá até o trânsito em julgado do processo.

STJ

Nesta terça o caso foi analisado pelo STJ. Em sustentação oral, a advogada Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, representante de Ligia Monteiro, reafirmou que o último desejo do engenheiro era passar pelo processo de criogenia. Argumentou ainda que a filha mais nova, que tinha relacionamento mais próximo com o pai, deveria ser a responsável por executar o desejo dele, mesmo sem ter a intenção oficializada em documento.  

“A vontade não era da recorrente. O que a recorrente fez foi apenas manifestar a vontade de seu pai. E as jurisprudências dos tribunais de todo o país já vem admitindo que o ente mais próximo pode sim substituir uma declaração expressa e dispor da melhor forma da última vontade de seu ente querido”, afirmou durante o julgamento.

Já a defesa das filhas mais velhas, representada pelo advogado Rodrigo Marinho Crespo, afirmou que houve desrespeito de decisão judicial no envio do corpo aos Estados Unidos. Alegou também que as irmãs mais velhas não possuíam nenhum conhecimento de suposta intenção do pai em ter o corpo congelado. “Porque se opor a esse procedimento? Para essa resposta, é necessária a empatia. Se colocar no lugar das duas filhas e três netas. Estamos falando de cinco pessoas da família que são contra esse procedimento em contraponto a uma, que impôs a própria vontade”.

Os argumentos não convenceram o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Ele afirmou que a decisão no caso foi difícil e que seria impossível deixar as duas partes satisfeitas. Por fim, se manifestou a favor da manutenção do corpo em processo de criogenia.

“Não se pode ignorar que a recorrente conviveu e coabitou com seu pai por mais de 30 anos após ele ter se divorciado da mãe das recorridas, sendo certo que a maior parte desse tempo, mais de 20 anos, a recorrente Lígia e seu pai residiram nas cidades de Belém do Pará e Rio de Janeiro, ao passo que as recorridas Carmen e Denise Monteiro residiram no Rio Grande do Sul”, afirmou o relator.

“Desse modo, não obstante as autoras e a ré possuam o mesmo grau de parentesco com o falecido, é razoável concluir, diante das particularidades fáticas do presente caso, que a manifestação da filha Lígia, ora recorrente, é a que traduz a real vontade do seu genitor em relação à destinação de seus restos mortais. Pois sem dúvida alguma, é a que melhor pode revelar suas convicções e desejos, em razão da longa convivência com ele que perdurou até o final de sua vida”, continuou.

O entendimento foi seguido pelos outros ministros presentes no julgamento: Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva.


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