Carolina Unzelte

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;">Esta reportagem foi atualizada às 10h12 de 9 de dezembro de 2024 para incluir o valor divulgado pela empresa Tenaris</td>
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A siderúrgica ítalo-argentina Ternium e a Tenaris, ambas do Grupo Techint, afirmaram, em comunicados enviados ao mercado, que, com a <a href="https://www.jota.info/justica/stj-mantem-decisao-favoravel-a-csn-contra-ternium-mas-reduz-honorarios-e-muda-correcao">nova decisão</a> proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>) nesta semana, a indenização e os honorários advocatícios devidos à CSN caem de estimados R$ 5,5 bilhões para cerca de R$ 3,1 bilhões (R$ 1,9 bilhão a ser pago pela Ternium Investments, R$ 0,7 bilhão a ser pago pela Ternium Argentina, subsidiárias do Grupo Ternium envolvidas no processo, e R$ 0,5 bilhão a cargo da Tenaris).
Antes, com a decisão da corte em junho, a indenização havia sido calculada em R$ 5 bilhões e os honorários em R$ 500 milhões. No entanto, <a href="https://www.jota.info/justica/stj-mantem-decisao-favoravel-a-csn-contra-ternium-mas-reduz-honorarios-e-muda-correcao">nesta semana, o colegiado alterou a correção</a> para o cálculo dos valores na esfera de embargos de declaração, e fixou os honorários em R$ 5 milhões.
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O ministro Moura Ribeiro, relator do caso, definiu que os valores devidos como indenização deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data de citação e, a partir desse ponto, corrigidos pela taxa Selic, que inclui juros de mora. 
A Turma determinou que a apuração exata da indenização será realizada em fase de liquidação de sentença, seguindo os critérios do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas. Ainda segundo a decisão, os honorários advocatícios devem ser calculados conforme o Código de Processo Civil (CPC) de 1973, vigente à época da sentença original em 2013 – isto é, antes do CPC de 2015. 
Veja a íntegra da decisão <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/2024-12-06-resp-1837538-ternium-acordacc83o.pdf">aqui</a>, tomada no Real 1.837.538.
A empresa afirmou que continuará recorrendo para tentar reverter a condenação. “A Ternium continua a acreditar que todas as alegações e reivindicações da CSN são infundadas e sem mérito, e que, no contexto da aquisição da Usiminas, o Grupo T/T não era obrigado a realizar uma oferta pública de aquisição ou a pagar indenização à CSN”, disse no comunicado ao mercado. “Por isso, a Ternium Investments e a Ternium Argentina pretendem continuar defendendo vigorosamente seus direitos e apresentar todos os recursos e medidas cabíveis contra as decisões do STJ que determinaram o pagamento de indenização." 
<h3>O caso Ternium x CSN</h3>
O caso da Ternium versus CSN, que se arrasta na Justiça há mais de uma década, tem sido alvo de atenção após uma <a href="https://www.jota.info/justica/como-a-morte-de-um-ministro-e-o-impedimento-de-outro-levou-a-uma-reviravolta-bilionaria-no-stj">reviravolta bilionária na decisão do STJ</a> em junho.
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O processo, que remonta à aquisição de ações da Usiminas em 2011 pelo grupo Ternium, gira em torno da controvérsia sobre se essa operação configuraria uma alienação de controle acionário, obrigando a realização de uma oferta pública de aquisição (OPA) aos acionistas minoritários (condição da CSN na Usiminas), como definido pelo artigo 254-A da Lei das S.A.
Em 2023, a 3ª Turma do STJ, por 3 votos a 2, negou o recurso especial da CSN na disputa com a ítalo-argentina, confirmando o entendimento das outras instâncias e da CVM. No entanto, em junho, uma mudança de composição na turma que apreciou o caso – provocada pela morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e pela declaração de impedimento de Marco Aurélio Bellizze, que havia votado no mérito – foi determinante para a sentença favorável à CSN com a indenização. 
No mesmo julgamento, foram decididos honorários advocatícios de 10% do valor do proveito econômico, ou seja, de aproximadamente R$ 500 milhões a serem pagos aos advogados da CSN, que é representada por diversos escritórios, como o Warde Advogados, Ernesto Tzirulnik Advocacia e pelo ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha. 
Em setembro, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/depois-de-decisao-do-stj-sobre-ternium-e-csn-discussao-sobre-tag-along-chega-ao-stf">protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF)</a> uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a interpretação do STJ sobre o artigo 254-A. A associação argumenta que a decisão sobre o tema, feita no caso da Ternium e CSN, é inconstitucional e “frontalmente divergente em relação àquela fixada pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários] no exercício de sua competência”.

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JOTA

Decisão do STJ também reduziu honorários advocatícios e os fixou em R$ 5 milhões — contra os R$ 500 milhões decididos anteriormente

Após decisão do STJ, Grupo Techint informa que valor a ser pago à CSN caiu para R$ 3,1 bi

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